Foto: Brasília – Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira; do STF, Cármen Lúcia; da República, Michel Temer; e da Câmara, Rodrigo Maia, durante posse de Alexandre de Moraes no STF; por Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
José Braga – Redação UàE – 19/05/2017
Com a crise na Presidência da República provocada pela delação de Joesley Batista da JBS Foods (empresa da holding J&F) a queda de Michel Temer do mais alto cargo do Estado brasileiro parece ter se tornado iminente. Com isso, circula o debate sobre a sucessão de Temer, e até que se abram novas eleições, diretas ou indiretas. De acordo com a constituição federal de 1988, estão na linha sucessória os presidentes das casas do poder legislativo e do supremo tribunal federal.
No artigo 80, Seção I “Do Presidente e do Vice-Presidente da República” do Capítulo II “do Poder Executivo” o texto constitucional versa:
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Confira um breve resumo de quem é quem na linha sucessória:
1 – Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (Democratas – Rio de Janeiro).
Rodrigo Maia está em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados. Está na casa legislativa desde 1998, quando seu partido, o Democratas, ainda se chamava Partido da Frente Liberal – o afamado PFL. Foi eleito presidente da Câmara ainda em 2016 para um mandato temporário, e em 2017 venceu o pleito novamente por 293 votos. Maia é investigado em dois inquéritos da Lava-Jato, acusado de receber R$ 750 mil da Odebretch entre 2008 e 2010 para financiar as campanhas de seu partido e mais R$ 100 mil em 2013 para apoiar uma medida provisória que beneficiaria o grupo.
2 – Presidente do Senado Federal Eunício Oliveira (PMDB – Ceará).
Eunício Oliveira deu início a sua trajetória parlamentar também em 1998, sendo eleito naquele ano deputado federal pelo PMDB do Ceará. Seguiu na câmara dos deputados por mais dois mandatos, sendo em 2010 eleito senador. Em 2014 disputou eleição ao governo do estado do Ceará, mas foi derrotado, retornando ao seu mandato no congresso (o mandato para o senado é de 8 anos). Em 2017, com a impossibilidade de Renan Calheiros seguir na presidência da casa, foi o candidato da base do governo – eleito com 61 votos dos senadores. Em abril deste ano vâm à público inquérito da lava-jato no qual é investigado com base também nas delações da Odebretch que indicam que Eunício teria recebido R$ 2 milhões da empresa para apoiar e facilitar um conjunto de medidas provisórias que lhes favoreciam. Na tarde do dia 18 de maio, o ministro Edson Fachin do STF autorizou abertura de mais um inquérito que investiga o senador, mas cujo conteúdo ainda não foi divulgado.
3 – Presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha
Cármen Lúcia foi indicada para compor o pleno de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal em 2006 pelo então presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como a constituição não estabelece tempo de permanência no cargo, ele tem caráter vitalício – ou seja, uma vez indicado pelo presidente da república e aprovado pelo senado, o ministro pode permanecer no cargo indefinidamente. Anteriormente Cármen Lúcia havia sido procuradora do estado de Minas Gerais entre 1983 e 2006. Foi eleita para presidir a corte em 2016, e em sua posse realizou um discurso clamando a união dos brasileiros e a pacificação social, defendendo a crença na justiça como um pilar na sociedade – ou mais especificamente no judiciário. Tem defendido as reformas de Temer, já falou abertamente em defesa da PEC do congelamento de gastos (aprovada no ano passado) e tem se reunido com empresários para tratar de ações trabalhistas e da reforma trabalhista. Neste mês teria se reunido à portas fechadas com Betania Tanure (consultora da BTA – Betania Tanure Associados); Candido Bracher (novo presidente do Itaú Unibanco); Carlos Schroder (diretor-geral da Rede Globo); Chieko Aoki (fundadora e presidente da rede Blue Tree Hotels); Décio da Silva (controlador da fabricante de motores Weg); Flavio Rocha (dono das lojas Riachuelo); Jefferson de Paula (chefe da ArcelorMittal Aços Longos na América do Sul); Luiza Helena Trajano Rodrigues (dona da rede Magazine Luiza); Paulo Kakinoff (presidente da Gol Linhas Aéreas); Pedro Wongtschowski (empresário do grupo Ultra, dono da rede Ipiranga); Rubens Menin (dono da construtora MRV); Walter Schalka (presidente da Suzano Papel e Celulose); Wilson Ferreira (presidente da Eletrobras).
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal exarada em dezembro do ano passado de que réus em ações penais estariam impedidos de substituir o presidente da república, Cármen pode se tornar a primeira na fila da sucessão, tendo em vista que os inquéritos que apuram as suspeitas contra os presidentes da câmara e do senado podem se tornar acusações. E ainda, segundo o jornalista Igor Gielow da golpista Folha de São Paulo, Cármen e Henrique Meirelles, ministro da fazenda adorado pela banca financeira, estariam sendo cotados entre setores aliados ao governo para concorrer a presidência em caso de eleições indiretas.
