Foto: Brasília- DF. 10-07-2019-Sessão que aprovou a reforma da previdência por Lula Marques
Luiz Costa – Redação UàE – 10/07/2019
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência. Foram 379 votos a favor, ou seja, 71 votos a mais do mínimo necessário – 308. Apenas 131 deputados votaram contra a proposta.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 06/2019, foi apresentada pelo governo Bolsonaro em fevereiro deste ano. Desde então, a proposta tem tramitado na Câmara dos Deputados.
Para garantir os votos necessários para aprovar a medida impopular, desde o começo do ano o governo Bolsonaro tem liberado emendas parlamentares. Só nos últimos dias, o valor de emendas liberadas para comprar votos dos parlamentares ultrapassou o gasto nos seis primeiros meses e chegou a mais de R$ 5 bilhões.
Após aprovação da PEC da Previdência, no primeiro turno, os deputados votam os destaques feitos pelas bancadas – cerca de 19 pedidos de alteração. O primeiro pedido de alteração sugeria exclusão dos professores na reforma. O pedido de destaque, porém, foi rejeitado. Maia encerrou a sessão e convocou outra para quinta-feira (11) às 9h.
Concluído a votação no primeiro turno a proposta deve voltar ao plenário da Câmara para ser votada em segundo turno – exigência das propostas que alteram a constituição.
Aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal, onde deve tramitar pela Comissão de Justiça e Comissão Especial até chegar no plenário pleno, também em dois turnos. O presidente do Senado prevê que a tramitação dure cerca de 45 dias. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, espera aprovar a reforma, no segundo turno, ainda nesta semana.
A quantidade de votos a favor da reforma da previdência foi o maior para esse tipo de medida, ultrapassando o placar obtido pelo então presidente Lula em 2003, quando sua proposta de reformar a previdência foi aprovada com 358 votos.
A expectativa do governo é que a previdência seja aprovada até setembro nas duas casas do Congresso Nacional para, então, ir para a promulgação do presidente.
Ainda na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do PSOL para suspender a votação da reforma da Previdência na Câmara.
O partido submeteu mandado de segurança sob alegação de que o presidente Bolsonaro e o ministro da saúde autorizaram a execução de emendas parlamentares em valor muito superior ao que foi aprovado em comissão, a fim de comprar votos dos deputados.
A proposta submetida por Bolsonaro é ainda mais profunda do que a apresentada pelo governo Temer, que devido ao desgaste de sua imagem e por conta das grandes mobilizações sociais não conseguiu aprovar a reforma.
Veja transmissão da votação que aprovou, em primeiro turno, a proposta de reforma da previdência.
[…] Do valor liberado no começo da semana, 444 milhões não estavam, sequer, autorizados pelo legislativo. A irregularidade foi descoberta pela bancada do PSOL na Câmara. Segundo o partido, a ação deveria ser caracterizada como crime de responsabilidade. O PSOL submeteu mandado de segurança, no STF, para que a votação da reforma fosse suspensa devido à ação ilegal do governo para garantir os votos necessários para aprovar o texto. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou o pedido na quarta-feira (10). […]
[…] Do valor liberado no começo da semana, 444 milhões não estavam, sequer, autorizados pelo legislativo. A irregularidade foi descoberta pela bancada do PSOL na Câmara. Segundo o partido, a ação deveria ser caracterizada como crime de responsabilidade. O PSOL submeteu mandado de segurança, no STF, para que a votação da reforma fosse suspensa devido à ação ilegal do governo para garantir os votos necessários para aprovar o texto. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou o pedido na quarta-feira (10). […]