Imagem: Evento do MEC de apresentação de ações para 2021 a prefeitos, em 10/02/2021. Presentes na Foto estão Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Foto Catarina Chaves/MEC.
Maria Alice de Carvalho – Redação Universidade à Esquerda – 22/06/2022
Na manhã de hoje (22) a Polícia Federal (PF) realizou a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A operação da PF investiga o ex-ministro e pastores suspeitos de realizar um sistema de corrupção que desvia verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de igrejas e outros interesses do grupo.
O esquema criminoso foi revelado em 22 de março deste ano, através de áudio obtido pelo Jornal Folha de S. Paulo no qual o Ministro da Educação Milton Ribeiro declara que sua prioridade é apoiar os pastores e a construção das igrejas, e que esse foi um pedido especial feito pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. Milton Ribeiro deixou o cargo uma semana depois da liberação desse áudio.
Os principais pastores envolvidos no esquema são Gilmar Santos e Arilton Moura. Gilmar Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura é assessor de Assuntos Políticos da mesma entidade. Ambos possuem relação com o presidente da República Jair Bolsonaro e são considerados lobistas que atuavam no MEC.
Além de Milton Ribeiro, Gilmar Santos também já foi preso na manhã de hoje (22).
A PF cumpre mandados de busca e apreensão nos endereços de Ribeiro, Santos e Moura; e também esteve na sede do MEC, em Brasília. São cumpridos, no total, 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
A operação da PF, nomeada como “Acesso Pago”, investiga os envolvidos por “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE. No mandado de prisão de Ribeiro estão listados como crimes cometidos pelo ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
De acordo com os documentos, depoimentos e relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que comprovam os indícios do crime, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais do FNDE, que concentra verbas que são transferidas aos municípios. Os prefeitos relatam pedidos de propina até mesmo em ouro.
Pelo menos desde janeiro de 2021, os dois pastores negociaram a liberação de verbas de construções de obras de creches, escolas, quadras e compras de materiais e equipamentos escolares. Os dois possuíam passe livre no governo, mesmo sem ocupar qualquer cargo; ambos foram responsáveis por organizar viagens do ministro da Educação, encontros com lideranças do FNDE e com prefeitos. Eles possuíam um quarto em um hotel em Brasília que servia como local de encontro para negociações de recursos, onde eles receberam prefeitos, assessores municipais e integrantes do governo.
Santos e Moura possuem relação com Bolsonaro desde antes de suas participações de forma mais intensa no MEC. Ambos estiveram presentes em evento do Palácio do Planalto com o presidente e com ministros, em 18 de outubro de 2019. E como revelou o áudio publicizado pelo Jornal Folha de S. Paulo, os privilégios que possuíam no MEC eram por pedido especial do próprio presidente, nas palavras de Milton Ribeiro. Os dois estiveram no Palácio do Planalto pelo menos 45 vezes e 127 vezes no MEC e no FNDE.
Cabe ressaltar que não é de hoje que o FNDE se tornou um balcão de negócios para as articulações de acordos políticos entre as forças que ocupam hoje o parlamento. O FNDE é comandado pelo chamado “centrão”, importante bloco que faz parte da sustentação do governo Bolsonaro hoje. Faz parte do cotidiano do Fundo o desvio de verbas para realização de acordos com aliados do governo, além da ausência de critérios para empenhos e burlas no sistema.
Os cargos do FNDE são todos ocupados por indicações do “centrão”. O atual presidente do Fundo é, por exemplo, Marcelo Lopes da Ponte, antigo assessor de Ciro Nogueira (PP) que é atual ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro.
Enquanto esse esquema criminoso foi sendo colocado em prática, o MEC não realizou a liberação de R$434 milhões do FNDE que deveriam ter sido destinados às prefeituras de todo o país. A verba seria utilizada para obras em 1.369 municípios.
A revelação de esquemas criminosos colocados em prática pelo governo Bolsonaro seguem sendo revelados. Não é de hoje que se sabe que parte da intenção do atual presidente em se manter no poder é para evitar sua prisão, de sua família e de parte de seus aliados. Esse governo é criminoso e isso segue apenas sendo comprovado.
