[Notícia] Florianópolis: novo Projeto de Lei prevê demissão dos servidores municipais por participar em greves

Imagem: Trecho do Projeto de Lei Complementar enviado à Câmara Municipal.

Marcelo Ferro – Redação UàE – 21/09/2018

Foi protocolado nessa segunda-feira (17/09) um Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Servidores Públicos de Florianópolis para tornar sujeitos à demissão os trabalhadores que participarem em greves “declaradas ilegais pelo Poder Judiciário”.

O PLC/01743/2018 é de autoria do vereador Ramiro Zinder (DEM), que assumiu como suplente por 30 dias uma cadeira na Câmara Municipal de Florianópolis, no início de setembro. Na justificativa do projeto, ele explicou que visa “coibir recorrentes excessos durante as greves do município” e “disciplinar as manifestações grevistas”, que “fogem do controle por influências de discursos inflamados e radicalismos ideológicos”.

Zinder esteve ligado à articulação do Partido “Novo” em Santa Catarina, assim como à fundação da seção estadual do Movimento Brasil Livre. No auge da crise política do governo Dilma Rousseff, em 2016, ligou-se ao DEM para lançar-se como vereador em Florianópolis, sendo eleito para a suplência da coligação na Câmara.

Greve dos municipários de Florianópolis

2018 foi um ano de intensa luta dos servidores municipais, que resistiram às ofensivas do prefeito Gean Loureiro (PMDB) contra a categoria e os direitos dos cidadãos de Florianópolis.

Em abril, o prefeito protocolou um projeto de lei que colocava a educação (creches) e os serviços de saúde (UPAs) sob a gestão de Organizações Sociais (OSs), precarizando dois dos serviços mais essenciais para a população. A luta grevista dos trabalhadores do serviço público municipal, organizados no SINTRASEM, fez repercutir a insatisfação da população com o projeto. Mesmo assim, o PL das OSs foi aprovado a portas fechadas no feriado de Tiradentes, sob forte repressão da Polícia Militar.

Na sequência dos eventos, a prefeitura e a mídia empresarial procuraram criminalizar a greve dos municipários. Os jornais Diário Catarinense e Notícias do Dia desde então têm pintado o SINTRASEM como inimigo da população.

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