Daniella Pichetti – Redação UFSC à Esquerda – 25/11/2022
Tem início o processo para eleger os próximos representantes dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) no Conselho Universitário (CUn). Foi publicada a portaria em 04 de novembro de 2022 (Nº 2293/2022/GR) que designou membros para compor a comissão eleitoral que conduzirá o processo de escolha dos representantes junto ao CUn, ao Conselho de Curadores (CC) e à Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS). De acordo com a resolução, o processo eleitoral ainda deve ser convocado pelo reitor, mas neste ano foi incluído na comissão um representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação (SINTUFSC).
A Portaria estabeleceu como membros da comissão que irá elaborar o edital os seguintes servidores:
I – GRAZIELA BEVILACQUA DE SOUZA – GR;
II – EMANUELE JACQUES DOS SANTOS RIBEIRO – PRODEGESP;
III – CATIELI NUNES DE FIGUEREDO BELÉIA – BNU;
IV – HÉLIO RODAK DE QUADROS JUNIOR – PU; e
V – EDUARDO DE MELLO GARCIA – SeTIC.
O papel que alguns conselheiros TAEs têm cumprido nos últimos anos no CUn, órgão máximo de deliberação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que define os rumos da política universitária, tem sido importante ao destacar a importância da luta em defesa da universidade pública, da autonomia universitária, e se colocando ao lado dos estudantes da Graduação e da Pós-Graduação na luta contra a precarização e privatização do ensino. Por exemplo, trouxeram contribuições contundentes de serem contrários à Resolução que visa implantar o Ensino Remoto na Pós, e também apontando as falhas e contradições no discurso pró EBSERH.
Em relação às discussões sobre o orçamento e o corte de verbas nas universidades, alguns dos conselheiros TAEs têm se posicionado criticamente pela recomposição integral do orçamento da universidade, em detrimento de saídas paliativas que apenas apontam a disputa via parlamento e pressão pela ANDIFES.
Leia também: [Notícia] Aprovada a Resolução Normativa sobre o ensino híbrido na CPG; normativa será tramitada agora no CUn.
A Resolução Normativa nº 64/2015/CUn estabelece as normas para o processo eleitoral para a escolha dos representantes Técnicos Administrativos em Educação no Conselho Universitário, para o Conselho de Curadores, e de representantes docentes no CUn. A resolução dispõe que a escolha dos TAEs é feita mediante o voto secreto e com votação em cédula única para cada eleição. Cada eleitor tem direito ao voto no representante do seu segmento correspondente à(s) inscrição(ões) homologada(s) pela comissão eleitoral.
Compete à comissão eleitoral: I) coordenar e fiscalizar o processo eleitoral; II) conduzir o processo de certificação das cédulas; zelar pela guarda e inviolabilidade das urnas; III) conduzir a apuração dos votos; IV) emitir as atas das reuniões da comissão eleitoral e da apuração dos votos; V) disponibilizar à comunidade universitária as atas das reuniões e demais documentos relevantes; VI) divulgar o processo eleitoral; VII) fiscalizar a divulgação dos resultados; e VIII) adotar as demais providências para a realização do processo eleitoral.
Os integrantes da Comissão Eleitoral se reunirão na próxima semana para a elaboração e discussão do edital, que irá definir as datas do processo.
Eduardo Garcia, representante do Sintufsc na Comissão Eleitoral afirmou, ao ser questionado sobre o processo ainda ser convocado pela reitoria, que há uma demanda da categoria dos TAEs por ter autonomia durante as eleições:
“Para que pudéssemos [Sintufsc] conduzir o processo eleitoral, seria necessária uma alteração no regimento geral da UFSC (Art 13, parágrafo 7, especificamente), o que precisa ser aprovado no Cun por maioria de 2/3 dos conselheiros. Consideramos que propor essa modificação seria difícil dado o pouco espaço de tempo que tivemos desde nossa posse na direção do sindicato até o processo eleitoral. No entanto, entendemos que devemos construir junto à categoria uma alternativa para que possamos ter maior autonomia na eleição de nossos representantes para os órgãos deliberativos da UFSC.”
A categoria dos TAEs é a única até o momento que tem o processo eleitoral conduzido pela reitoria, em detrimento das demais categorias que ocupam cadeira no CUn definidas por meios autônomos de eleger representantes.
Está em discussão pela categoria a necessidade de que esse processo seja conduzido com autonomia pela entidade representativa dos TAEs, o Sintufsc.
Entretanto, em decorrência da necessidade de realizar a eleição de forma célere e visto que os conselheiros atuais já estão com mandatos prorrogados, a reitoria manteve nesse momento a coordenação do processo com inclusão de membro do sindicato na Comissão.
Confira abaixo a Portaria de 04 de novembro de 2022:
Portaria de 4 de novembro de 2022
Nº 2293/2022/GR – Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, compor a comissão eleitoral responsável por conduzir o processo de escolha de representantes dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) junto ao Conselho Universitário (CUn), ao Conselho de Curadores (CC) e à Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS):
I – GRAZIELA BEVILACQUA DE SOUZA – GR;
II – EMANUELE JACQUES DOS SANTOS RIBEIRO – PRODEGESP;
III – CATIELI NUNES DE FIGUEREDO BELÉIA – BNU;
IV – HÉLIO RODAK DE QUADROS JUNIOR – PU; e
V – EDUARDO DE MELLO GARCIA – SeTIC.
Art. 2º Atribuir aos servidores a carga horária de 10 (dez) horas semanais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.
(Ref. Sol. 67040/2022)
Os representantes TAEs, durante a gestão do Ubaldo, foram importantes para apontar críticas e por tentarem barrar algumas políticas e atropelamentos das discussões, além de defenderem a participação dos movimentos sociais e movimentos estudantis nas decisões. Ainda que tais conselheiros ocupem posição minoritária no CUn junto de estudantes da Graduação e da Pós, a sustentação de posicionamentos críticos pode ser muito importante em momentos decisivos da política universitária.
A escolha de quem ocupará as 8 cadeiras de representantes TAEs pelos próximos 2 anos é relevante para definir se haverá mais vozes para contribuir para ampliar a participação da comunidade universitária, ou não. A escolha de representantes que sigam uma posição crítica nesse espaço é fundamental.
