Imagem: reprodução do instagram Tecendo redes.
Martim Campos – Redação UFSCàE – 08/08/2022
A Prefeitura de Florianópolis convocou uma audiência pública final do Plano Diretor da cidade nesta tarde de segunda-feira (08/08), às 16h, no auditório do centro sul, localizado no centro da cidade. O processo da discussão e das audiências está sendo contestado e repudiado por diversos movimentos da cidade, Associações de Moradores, por seu caráter atropelado e falta de participação efetiva popular no projeto. As audiências não refletem uma construção coletiva e o novo Plano atende aos interesses de poucos ao focar na flexibilização de mais construções e verticalização da cidade, mas deixam de lado os problemas e demandas reais da população, que são a falta de moradia, de saneamento básico, educação e saúde pública.
Desde dezembro do ano passado, época de final de ano e de festividades, o prefeito Gean Loureiro tentou aprovar a proposta de mudança do novo Plano Diretor de Florianópolis, sem a ocorrência de audiências públicas ao longo do ano. Pelo contrário, sua intenção era de aprovar o projeto de revisão realizando apenas uma audiência pública para a discussão das revisões. Em janeiro desse ano, o processo foi suspenso após acordo com o Ministério Público e a Defensoria Pública e foi retomado em maio desse ano (12/05), com as discussões para redefinição do plano diretor da cidade. Em abril, um documento assinado por 42 entidades comunitárias foi entregue ao Ministério Público de Santa Catarina, propondo uma metodologia de participação para qualificar os debates.
As atividades propostas tinham o objetivo de analisar com detalhes o Plano Diretor junto com às associações de moradores e conselhos comunitários dos bairros da cidade. Porém, mais uma vez a Prefeitura negou o pedido de escuta e construção com a comunidade para chamar audiências públicas convocadas em cada bairro em horários estrategicamente ruins para a participação da classe trabalhadora por serem horários onde grande parte das pessoas está trabalhando, e em locais inadequados para a acessibilidade. Diversas manobras foram e continuam sendo utilizadas pela prefeitura com o intuito de uma aprovação de um projeto de cidade com voltado para os interesses burgueses.
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Foi escrita coletivamente a “Carta pela Cidade: por um Plano Diretor Participativo que não leve Florianópolis ao colapso”, publicada nas redes sociais do movimento Tecendo redes. Essa carta traz publicamente a posição contrária da comunidade sobre as audiências que foram realizadas, bem como ao papel ínfimo dado às comunidades, contrariando o próprio art. 225 da Constituição Nacional e a lei federal do Estatuto das Cidades onde fala sobre o dever da população em participar da construção do planejamento.
Essa falta de construção com a comunidade é refletida por parte da minuta estar oculta para a população, sem que essa tenha acesso as propostas concretas, além de não refletir os anseios da população – muito pelo contrário, de colocarem em primeiro lugar um crescimento e adensamento populacional que termina por aumentar desigualdades sociais e econômicas. As famosas construções de luxo e alto padrão nos bairros geram um aumento do valor da terra, sem que existam ao mesmo tempo mecanismos de proteção ou retenção aos valores imobiliários. Essa situação já é vivenciada pela população, com os custos de vida com a moradia na cidade já a preços exorbitantes, com acúmulos de aumento nos aluguéis.
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Um plano diretor para crescer o bolso de poucos às custas da vida da classe trabalhadora e da exploração e destruição de áreas de preservação ambiental não nos serve. Segue abaixo um trecho da carta coletiva:
Após a realização das 13 audiências distritais, verificamos a insuficiência deste instrumento para viabilizar o debate público e a construção de um Plano Diretor realmente participativo. O processo de “revisão” do Plano Diretor tem apresentado evidentes ilegalidades, visando acelerar sua aprovação.
Denunciamos a ausência de estudos técnicos abrangentes que demonstrem que as diferentes regiões da cidade suportam os planos de adensamento e o consequente crescimento populacional induzido proposto pela Prefeitura, desconsiderando o papel das mudanças climáticas em cada região. Constatamos os riscos impostos pelo plano apresentado pela Prefeitura ao bem estar de todos os seres vivos desta cidade.
A carta também faz reinvindicações sobre como deve ser um Plano Diretor, e as entidades relembram também a função do plano:
Que estas discussões sejam subsidiadas por informações robustas sobre a capacidade de suporte dos nossos territórios, considerando as carências e desigualdades sociais e urbanas, bem como as imposições das mudanças climáticas e da necessidade de termos uma economia regenerativa, distributiva e popular. Um Plano Diretor não é um plano de negócios, voltado apenas para os interesses das construtoras e da especulação imobiliária. Um Plano Diretor deve ser para todas as pessoas e todos os outros seres viventes, sejam animais, plantas, córregos, lagoas, etc, visando uma qualidade de vida ampla e diversa. Nossa cidade não está à venda! Não iremos permitir a irresponsabilidade de levá-la ao colapso e o ecocídio por conta de interesses mesquinhos do lucro imediato de uma minoria.
Nesse último final de semana, ocorreram manifestações e atos em diversos bairros da cidade. Um ato foi realizado no Norte da Ilha em defesa de um Plano Diretor Participativo em Florianópolis, com mobilizações no trânsito, faixas pedindo pela participação no plano diretor e entrega de panfletos para motoristas, convocando as pessoas para irem hoje na audiência pública protestar e pedir maior participação popular no Plano Diretor.
Errata: na notícia, inicialmente havíamos indicado que o local seria perto do aeroporto de Florianópolis, porém a localização correta da audiência pública fica no centro da cidade.
