Foto da Nota do Conselho Superior da Capes ao Ministro do MEC. 01/08/2018.
Maria Fernandez – Redação UàE – 06/08/2018
No dia 01/08 foi divulgada Nota do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) ao Ministro da Educação em que expressa preocupação em relação ao teto repassado à CAPES, que limita o orçamento para 2019, abaixo do estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias), afirmando que:
Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência.
Entre as consequências na atuação da CAPES, a nota cita:
Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutora e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores…
Além desse impacto na pós-graduação, a CAPES ainda cita o impacto na formação dos profissionais da Educação Básica e na cooperação internacional e finaliza solicitando ao MEC a preservação integral do disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.
A nota teve ampla repercussão e causou rechaço de pesquisadores, entidades de classe e estudantis á possibilidade de tamanho corte no incentivo a pesquisa brasileira. Entre estes se manifestaram os pesquisadores Miguel Nicolelis e Mayana Zatz, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior- ANDES; o Diretório Central de estudantes da UFSC – DCE; e o Centro Acadêmico Livre de Filosofia – CAFIL , entre outros. Vários atos foram chamados pelo Brasil, incluindo um ato programado para hoje, 06/08, no centro de Florianópolis, e assembleia estudantil da pós-graduação da UFSC – APG chamada para amanhã ao 12h.
Depois dessa repercussão a CAPES divulgou nota oficial do MEC sobre orçamento. Na nota do MEC, divulgada na noite de sexta-feira – 03/08, é reafirmado que não haverá suspensão no pagamento das bolsas e afirmando a valorização da educação como prioridade do governo federal.
O encaminhando da do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 deve ocorrer até dia 31/08. A nota da CAPES foi motivada por informações preliminares de corte para a pasta. Diante da Nota posterior do MEC é possível que o corte não seja direcionado às bolsas, mas não há garantia de manutenção da verba, o que poderia direcionar cortes para outra direção.
Uma nota conjunta Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) () lançada no dia 03/08 retomou que foi encaminhado o orçamento com corte proporcional para CAPES ao corte total do MEC e que a distribuição do recurso será definido pelo próprio MEC, como é possível ler no trecho abaixo:
1) O MP define o montante global de cada ministério para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária. Os ministérios definem a distribuição dos recursos entre suas unidades.
2) A LOA 2018 para as despesas discricionárias do MEC é de R$ 23,6 bilhões. O referencial monetário inicial (limite para detalhamento da PLOA 2019) encaminhado pelo MP para essas mesmas despesas é de R$ 20,8 bilhões, em razão das restrições fiscais para 2019. O limite foi repassado proporcionalmente para a Capes.”
O fato é que mediante a Emenda Constitucional-95, que estabelece o teto de gastos, haverá cortes em áreas que já sofrem com subfinanciamento como a Educação. É possível que os ministérios revejam a área de distribuição dos cortes, inclusiva há a indicação na nota que ele possa ser direcionado ao reajusto dos servidores. Diante deste cenário a pós-graduação, o ensino superior e a pesquisa científica no Brasil permanecem em risco.
