Flora Gomes – Redação UàE – 06/04/2020
Na noite de ontem (5) foi divulgada a Portaria 223, assinada pelo Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Helton de Souza Zeferino, orientando a reabertura de alguns serviços não essenciais em todo território catarinense a partir de hoje (6). O governador Carlos Moisés (PSL) já havia se reunido com entidades patronais no final do mês de março para negociar a abertura de serviços no Estado por meio do Plano Estratégico da Retomada das Atividades Econômicas. Entretanto, o governador acabou adiando essas medidas por meio do decreto publicado poucos dias depois, prolongando a quarentena por mais 7 dias a partir de 30 de março.
Com essa nova portaria, ficam autorizadas as atividades de profissionais autônomos da área de saúde, como farmacêuticos, psicólogos e nutricionistas; de profissionais liberais de interesse da saúde, como assistentes sociais, educadores físicos, cabeleireiros, depiladoras, massagistas e podólogos; e de profissionais liberais em geral, como advogados, administradores, jardineiros e cozinheiros. Além desses, permite-se a reabertura de clínicas, consultórios, laboratórios óticos, serviços de assistência em geral e prótese odontológica, serviços de diagnóstico por imagens e escritórios em geral. As atividades podem, portanto, ser realizadas tanto em domicílio quanto nos estabelecimentos habituais dos profissionais, desde que não sejam exercidas em shopping centers ou galerias comerciais.
A portaria prevê recomendações sanitárias, como a necessidade de ventilação do espaço e higienização dos materiais utilizados, o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e a ampliação do intervalo entre os atendimentos para evitar aglomerações nas salas de espera. Ademais, profissionais que testaram positivo para o Covid-19 não poderão trabalhar, devendo permanecer em isolamento social.
O recuo do governo do Estado nas medidas de isolamento social no início deste gera preocupação. Não há consenso entre os especialistas sobre quando ocorrerá o pico de contágio do Covid-19. Contudo, grande parte das previsões apontam para os meses de abril e maio. A medida de isolamento social têm sido defendida como a alternativa mais eficaz de combate ao coronavírus, sobretudo em países em que não há testagem massiva, como o Brasil, no qual a taxa de subnotificação é muito elevada e perde-se de vista o número real de infectados. Em Santa Catarina, na última segunda-feira (30), o estoque de testes para Covid-19 do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-SC) havia sido zerado, não havendo portanto alternativas na rede de saúde pública do Estado para testagem do vírus. Em Santa Catarina, segundo dados da Secretaria do Estado atualizados ontem (5), registra-se 379 casos em 53 municípios diferentes, dos quais 10 foram levados a óbito.
Além das medidas de isolamento social, é necessário apontar para as condições dos profissionais liberais durante a pandemia. O auxílio emergencial, aprovado ‘a duras penas’ pelo Governo Federal, foi destinado apenas aos cidadãos já cadastrados no Programa de Bolsa Família ou no Cadastro Único da Assistência Social e no valor de R$ 600, cerca de 57% do salário mínimo brasileiro. Sem medidas que subsidiem efetivamente esses trabalhadores, a necessidade de reprodução da vida tensionam para a retomada das atividades, expondo os profissionais aos riscos do Coronavírus em nome da manutenção da vida.
