Morgana Martins – Redação UFSC à Esquerda – 22/03/2023
A Revisão do Plano Diretor Municipal foi colocada na pauta da ordem do dia na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Florianópolis convocada para hoje, dia 22/03, a partir das 16h. A decisão ignora a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão da tramitação do projeto até que seja realizada a análise dos riscos e efeitos ambientais das alterações propostas.
Dentre as considerações do MPF, realizadas na última sexta-feira (17) na Recomendação nº 7/2023, está a de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida; e a de que é função do MPF a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, através da adoção de medidas visando à prevenção e reparação de danos, bem como à fiscalização dos serviços públicos de interesse da sociedade.
Além de desrespeitar a recomendação do MPF, o governo de Topázio não respeita o regimento interno que define que deve ocorrer audiência pública para apreciação de novas emendas.
Os movimentos sociais da cidade convocaram um ato que irá ocorrer hoje às 15h em frente à Câmara Municipal de Florianópolis para se mobilizar contra a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1911/22.
Como contraproposta, circula na cidade um projeto de Plano Diretor Popular, que, segundo o Manifesto por um Plano Diretor Popular para a Florianópolis que Queremos, “tem como eixos principais a participação da sociedade no planejamento e gestão da cidade, o desenvolvimento ecologicamente sustentável, o direito à cidade, e a ciência do colapso do equilíbrio ecológico planetário. Muitas das ideias presentes na proposta são fruto de um acúmulo histórico de debate e luta do movimento social, como é o caso por exemplo da proposta de Tarifa Zero para o transporte coletivo”.
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