Imagem: Ofício em que o PSL ameaça reitor da UFRJ na tentativa de censurar atividade com o deputado Freixo
Luiz Costa – Redação UàE – 04/04/2019
Na terça-feira (02), o Partido Social Liberal (PSL) de Niterói enviou um ofício ao Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pedindo o cancelamento de uma atividade com o deputado Marcelo Freixo, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A atividade está marcada para acontecer nesta sexta-feira (5), na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O partido do presidente Bolsonaro pede à reitoria da universidade o cancelamento do evento por envolver filiados do PSOL.
Segundo o PSL, o evento é ilegal pois utiliza “dos equipamentos públicos para favorecer uma entidade privada que é um partido político, contrário ao princípio constitucional da impessoalidade, e sobretudo com o escopo de defenestrar a pessoa do Presidente da República”.
Por denotar “propaganda eleitoral antecipada”, caso o evento aconteça, “responderão os agentes públicos envolvidos (Reitor, Deputado etc.) pelo clarividente ato de improbidade administrativa”, alerta o documento.
Segundo o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios […] II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas”.
Há duas semanas, movimentos e partidos de direita se mobilizaram para cancelar uma aula magna com Guilherme Boulos, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Por fim, o evento aconteceu como programado e contou com a presença de milhares de pessoas.
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Recentemente, o professor e pesquisador Roberto Leher, que ocupa atualmente o cargo de reitor da UFRJ, foi alvo de acusações que tentavam responsabilizá-lo pela tragédia que aconteceu com o Museu Nacional. Na época, os principais banqueiros do país estiveram em reunião com o Presidente Michel Temer e pediram a demissão do reitor em troca de liberação de recursos para reconstrução do museu.
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A liberdade de cátedra ou liberdade de ensino e aprendizagem, como é conhecido atualmente, é um importante princípio na defesa da produção de conhecimento. Para que uma instituição de ensino e pesquisa, como as Universidades brasileiras, produza conhecimento científico, artístico e filosófico em seu mais alto nível, é preciso garantir que os que se dedicam a tal, tenham a liberdade de se posicionar e tudo criticar.
As intervenções partidárias que buscam censurar a liberdade de expressão dentro de instituições de ensino – universidades, escolas – tem sido prática comum nos últimos anos.
No ano passado, o então ministro da Educação Mendonça Filho declarou que acionaria o Ministério Público Federal para investigar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que seria ministrada no Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília.
Também no ano passado, a Justiça Eleitoral atuou de forma a censurar a manifestação de ideias políticas em diversas universidades do país. Por fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades.
Nesta segunda-feira (1º), entrou em pauta, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, a proposta de lei da mordaça ou lei escola sem partido. Por fim, porém, a proposta foi retirada de ordem do dia.
