Imagem: Edição UàE a partir de imagem de divulgação do evento Semana do Empreendedor Universitário
Helena Lima e Beatriz Costa – Redação UFSC à Esquerda – 27/08/2021
No início de setembro, o Fundo Catarina irá realizar a primeira semana do empreendedor universitário na UFSC. Segundo a divulgação, o evento tem como objetivo apresentar um passo a passo para os estudantes de como iniciar um negócio e obter investimentos. As atividades serão coordenadas por representantes de empresas como PagSeguro, Shiva Entretenimentos, Loadsmart, entre outras.
O que é um fundo patrimonial e como atua na Universidade?
O Fundo Patrimonial Catarina (endowment ou fundo filantrópico) surgiu na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no início de 2019. Assim como os outros sete fundos patrimoniais em universidades no Brasil, o grupo recolhe doações de pessoas físicas ou jurídicas e, sob gestão privada, direciona os seus rendimentos para bolsas estudantis, projetos de pesquisa, startups, equipamentos e outras atividades dentro da Universidade.
O Fundo Catarina possuía um patrimônio de R$2 milhões no início de 2021 e a perspectiva é acumular R$20 milhões nos próximos anos. O aparelho, na UFSC, é restrito ao Centro Tecnológico (CTC), assim como a maioria dos fundos patrimoniais no país.
Aproximação entre os estudantes selecionados e as empresas
Além da semana do empreendedor, um dos esforços do Fundo Catarina é aproximar os estudantes nas fases finais dos cursos de Engenharia das empresas, através do projeto Impetus. Os estudantes selecionados no programa também recebem uma capacitação de “atributos comportamentais”. As empresas mantenedoras deste programa são a WEG e a Portobello.
“Os aprovados receberão mentorias com profissionais de destaque nas áreas de consultoria, tecnologia, indústria, mercado financeiro e empreendedorismo. Também haverá treinamentos em hard e soft skills para alavancar habilidades e atributos comportamentais dos mentorados, preparando-os para outros processos seletivos e para os primeiros passos da vida profissional.”
Outros programas do fundo patrimonial também estão previstos nesse sentido: bolsas meritórias, projetos de extensão (como equipes de competição) e “financiamento de estudantes que possuem projetos inovadores”.
As justificativas apresentadas para a criação do Fundo Catarina, assim como de outros fundos patrimoniais, dizem respeito ao prestígio da doação financeira, tendo como exemplo o lema da campanha de doações da Sempre FEA, ligado ao estudo de Administração na USP: “devolva à sociedade o que ela te deu”, direcionada aos ex-alunos das IFES.
Intenção de reduzir a dependência do financiamento público
Também é apresentado como positivo pelo Fundo Catarina a diminuição da dependência da UFSC em relação ao financiamento público, se colocando como uma alternativa para investimento direto em iniciativas de ensino, extensão e empreendedorismo.
“É uma oportunidade muito grande de reduzir a dependência das universidades públicas dos repasses dos governos. Se daqui a 30 anos esses fundos estiverem grandes e conseguirem reverter recursos significativos, o impacto na educação vai ser brutal”, afirmou Raphael Zimmermann, aluno da UFSC, em entrevista para o Brazil Journal.
Intervenção direta dos empresários no financiamento de bolsas e projetos
A apresentação do Fundo Catarina em seu site explicita a intenção de que os doadores (empresários) interfiram nas decisões tomadas no âmbito da universidade, como apresentado no seguinte trecho:
“Os fundos de endowment, como o Fundo Catarina, destacam-se uma fonte alternativa de recursos […], que busca solucionar este problema [cortes de verbas] promovendo a participação efetiva e decisiva da rede de alumni da UFSC no ambiente de ensino, extensão e inovação do CTC, para que juntos possamos construir o futuro de nossa universidade.”
De fato, a criação do fundo patrimonial é defendida como forma das empresas conseguirem definir as prioridades das pesquisas e atividades universitárias. A Assembleia Geral, órgão deliberativo máximo do Fundo Catarina, é composto pelas empresas doadoras, os fundadores do Fundo e um representante da direção do CTC. Esta Assembleia estabelece a aplicação dos rendimentos em estudantes ou projetos.
Incentivo pela Lei 13.800
O estímulo aos fundos patrimoniais, como forma de suplantar o financiamento das universidades, também estavam presentes no programa Future-se do governo Bolsonaro. Em 2019, os fundos foram impulsionados pela Lei 13.800, que regulamenta a gestão e a segurança jurídica do aparelho. No entanto, os fundos já existiam anteriormente no Brasil, sendo o maior o “Amigos da Poli”, existente desde 2011, com R$30 milhões em patrimônio. O estado de São Paulo concentra hoje mais da metade de fundos patrimoniais no Brasil em suas universidades (Unesp, USP e Unicamp).
Tanto jornalistas do Valor Econômico quanto a UNE e a ANPG em carta “Outro futuro para as Universidades”, de 2019, apontam que a Lei 13.800 deveria prever incentivos fiscais e isenção tributária para os empresários, estimulando a captação de recursos privados para as universidades. Estes abatimentos, segundo os jornalistas no Valor, é o que estimula as doações em universidades estadunidenses e o que é, hoje, uma dificuldade para o crescimento dos fundos patrimoniais no Brasil.
Os fundos patrimoniais têm como referência as universidades privadas “de elite” estadunidenses, como Harvard, Princeton e Yale. Nestas universidades, a arrecadação chega a cerca de três milhões de dólares por estudante, compondo um terço das receitas das oito principais universidades do país.
No informativo do ANDES-SN 80, de 2018, o professor Otaviano Helene, docente do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), debate que a tentativa de criar fundos patrimoniais no Brasil é distorcida e equivocada, além de deturpar a autonomia universitária.
“Estão criando uma ilusão de que todas as universidades estadunidenses são excelentes e públicas. O perfil das que recebem as doações é tipicamente de universidades privadas pequenas, com média de 5 a 10 mil estudantes de graduação, como Harvard, Columbia e Yale”.
As implicações dos fundos patrimoniais são visíveis na Escola Politécnica na USP. Em 2012, o “Amigos da Poli” (FPAP) foi criado para se contrapor ao já existente endowment da Escola Politécnica (EEP) com base na crítica de que os doadores não tinham poder de decisão sobre a destinação dos recursos, que na EEP fica à cargo da própria diretoria da Poli.
O novo fundo FPAP também aponta para a necessidade de dar autonomia aos doadores em relação às influências políticas na destinação dos recursos, como acontece em greves estudantis. A autonomia dos empresários nas decisões deixa claro quem tem a palavra final caso estes não estiverem de acordo com o que é pesquisado.
