Luiz Costa – Redação UàE – 18/12/2019
Em caráter de urgência, a reforma da previdência do estado do Pará está sendo votada desde terça-feira (17) com auxílio da tropa de choque da Polícia Militar. A repressão policial é contra servidores públicos que foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para se manifestar contra o projeto.
Pela primeira vez no ano, todos os parlamentares comparecem ao plenário da Alepa para votar, em caráter de urgência, a reforma da Previdência – apesar de alguns estarem vendo jogo do flamengo durante a sessão. Na terça-feira, realizou-se a votação em primeiro turno. Nesta quarta-feira (18), segue-se a votação em segundo turno.
Proposta pelo governador Helder Barbalho (MDB), a reforma é apoiada pelo Partido dos Trabalhadores. Em nota, a executiva do PT no Pará afirma que “o texto aprovado pelo Congresso Nacional vincula os estados a aprovarem leis estaduais” e, por isso, “o PT compreende a necessidade da aprovação dos ajustes impostos pela reforma sem abrir mão de lutar pela flexibilização das regras não vinculantes”.
Enquanto o projeto é votado articuladamente pelos diversos partidos, a polícia segue reprimindo os servidores que se manifestam. Além de negar a entrada aos servidores públicos acorrentando as portas da Assembleia, o governo usou da truculência policial nos dois dias. Spray de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha foram utilizados para conter os trabalhadores.
Servidores exigem a retirada do projeto da pauta argumentando que as alterações na previdência dos estados e municípios estão previstas na PEC paralela à reforma da previdência, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.
Como não há tempo hábil para aprovar essa PEC paralela no Congresso Nacional ainda neste ano, governadores e parlamentares buscam aprovar as reformas estaduais para entrar em vigor já no próximo ano. Ao menos sete estados já aprovaram reformas próprias para previdência de servidores. São eles: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul.
No Ceará, também nesta quarta-feira (18), o governador Camilo Santana (PT) respondeu com a tropa de choque aos servidores públicos que estavam protestando contra a reforma da previdência.
No Piauí, a reforma da previdência foi aprovada com urgência também pelas mãos de um governador petista – Wellington Dias. Por 24 votos a favor e 4 contrários, a reforma foi aprovada com 100% de apoio da bancada do PT.
