Foto: Gergely Botár/ Government Hungarian/Fotos Públicas
Leila Regina * – Redação Universidade à Esquerda – 31/03/2020
Temos acompanhado situações em meio a pandemia de aumento do poder do Estado com o intuito de deter a expansão do contágio do corona vírus. A necessidade de ações coletivas para barrar o contágio pelo covid-19 parece ser irrepreensível e temos defendido a necessidade de uma quarentena que de fato evite, ou pelo menos diminua, o colapso nos sistemas de saúde em todo mundo. Entretanto, em meio a medidas necessárias vários governos tem aproveitado a situação de emergência para reforçar ações repressivas. Aqui no Brasil acompanhamos uma medida do governo federal que limitou o acesso à informação como um exemplo de ameaça a transparência e a liberdade de imprensa.
Por meio da Medida Provisória 928, Bolsonaro suspendeu os prazos de resposta a pedidos de acesso à informação até o fim do período de calamidade (31/12). Foram muitas as críticas de juristas e da imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a entrar com representação no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida que é um risco a transparência nas ações do Estado, pode ser uma forma de negar informação necessária a população e de impedir o trabalho da imprensa
Neste sentido, um outro exemplo mais extremo veio da Hungria. O primeiro-ministro, Viktor Orbán, conseguiu que o parlamento aprovasse (em 30/03) um decreto que estabelece estado de emergência com duração indeterminada, lhe dando poderes de governar por decreto. A lei também estabelece até 8 anos de prisão para quem não cumprir a quarentena e até 5 anos para quem compartilhar intencionalmente informações que atrapalhem a resposta do governo a pandemia. Um prato cheio para colocar em prática medidas de perseguição política a opositores. As eleições e referendos também estão suspensos enquanto durar o período de emergência.
O governo de Orbán é conhecido por suas medidas autoritárias e contra refugiados. O primeiro ministro tem aproveitado o momento de pandemia para aumentar seus poderes e ameaçar a liberdade de expressão e da imprensa e pode estender esses poderem de maneira ilimitada.
Sabemos que tempos de crise exigem do Estado medidas extraordinárias para conter revoltas sociais, temos nestas medidas de exceção, não tão incomuns assim, ensaios para um exercício do poder coercitivo do Estado de forma cada vez mais ampliada. Enquanto não houver uma oposição firme aos excessos estaremos convivendo com ameaças às já limitadas liberdade no contexto da democracia burguesa.
A simpatia entre Bolsonaro e Orbán é conhecida desde a eleição. A existência sem reações de medidas tão absurdas tem permitido uma escalada do discurso repressivo que pode ganhar poder em um momento de crise. Em um momento histórico em que os governantes rememoram de forma saudosa um golpe militar nossa democracia parece ser, novamente, uma mera retórica.
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