Imagem: Print de vídeo publicado no twitter de Weintraub em que o ministro “explica” os cortes na educação
Gustavo Bastos*– Redação UàE – 13/05/2019
Recentemente o ministro da Educação gravou um vídeo tentando explicar que na verdade não existem cortes na educação e sim um contingenciamento. Também defendeu que não eram de 30%, como anunciado por ele mesmo, mas de apenas 3,5%. Mas será mesmo? Vamos tentar entender.
O orçamento do governo central é aprovado sempre no ano anterior, no congresso nacional, através da LOA e da LDO, que são respectivamente a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essas leis determinam o quanto vai ser gasto em cada pasta, as metas econômicas, o tamanho do déficit ou do superávit. É na LDO, por exemplo, que a meta fiscal para o ano de 2019 está estabelecida com um déficit de 139 bilhões de reais.
Aprovadas no congresso, essas leis só podem ser modificadas no congresso. Então os cortes da educação, e também nas outras áreas, não seriam uma alteração dessa lei. Prevendo uma diminuição da arrecadação para 2019, depois de sucessivas revisões na projeção do crescimento econômico, de 2,2% do PIB para 1,7%, o governo decide executar um “contingenciamento” nos gastos, para tentar não estourar a meta fiscal, ou seja, ter um déficit maior que 139 bilhões de reais. Para isso determinou que parte dos recursos autorizados na LOA e na LDO estejam bloqueados, ou seja, estão inacessíveis pelas instituições de ensino superior. Isto não é um corte?
Além disso, outro aspecto importante dos orçamentos das instituições de ensino superior (e das demais áreas do setor público) deve ser levado em conta. Nem todas as despesas são passíveis de corte, algumas são obrigatórias. Como é o caso dos salários dos servidores. Nenhum gestor pode mexer nessas despesas. O que resta então é a parte discricionária do orçamento, que por sua vez é subdividido em: despesas de capital – que são investimentos, obras, reformas, etc.; e despesas de custeio – aquelas despesas necessárias para o funcionamento – são contas de energia, água, contrato de terceirizados, limpeza, segurança, etc.
Ao levar em consideração o orçamento total, despesas obrigatórias e discricionárias, temos então o corte de 3,5% dito pelo ministro. Mas vejamos, esse número engana porque boa parte dessas despesas não são passíveis de corte. O corte efetivamente acontece sobre as despesas discricionárias, aquelas mencionadas anteriormente. E das despesas discricionárias os cortes equivalem a um número muito maior, 30% (podendo chegar em algumas universidades ao patamar de 52%).
Ao tentar fazer confusão com os números o ministro tenta passar a ideia de que os cortes são mínimos, e que ao fazer a boa gestão as universidades passarão incólumes por isso. O que não é verdade!
Mas vamos mais a fundo nos cortes, desde 2014 o montante repassado as universidades federais vêm diminuindo (e olha que nem estamos colocando a inflação – redução no poder de compra da moeda – na conta). Em 2014 foram repassados 11,3 bilhões de reais às universidades, em 2016 10,2 bilhões, em 2018, 8,9 bilhões. Ou seja, ano a ano as universidades vêm sendo obrigadas a diminuir seus gastos, e isso impacta em diversas áreas, como financiamentos para pesquisa, bolsas, permanência estudantil, manutenção, etc.
O orçamento do MEC previsto para 2019 é de 149 bilhões de reais, desses apenas 24 bilhões são despesas discricionárias. Ou seja, com o corte de mais de 7 bilhões, 30,4% do orçamento está cortado. Isso significa que, diferente de como o ministro anunciou, houve cortes em todos os níveis, incluindo na educação básica. Foram 2,4 bilhões de reais cortados apenas na educação básica. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, com orçamento de 100,45 milhões foi completamente cortado, em 100%. O MedioTec, que tinha um orçamento previsto de 148 milhões foi cortado em 144 milhões, sendo que 19,8 milhões foram cortados da merenda e transporte escolar, e que dos 265 milhões destinados para a construção de escolas do ensino básico 146 milhões foram cortados (grande parte deste valor seria destinado para a construção de creches).
E, ao contrário do que diz o ministro, ainda que a reforma da previdência seja aprovada, outro capítulo da devastação que o governo faz no país, isso não resultará em alívio fiscal, ou seja, os gastos correntes do governo não diminuem, muito pelo contrário, eles aumentam.
Nesse momento não podemos ter dúvidas, é o momento de defendermos a educação pública e a previdência pública. Precisamos colocar esse governo e seu projeto de país abaixo, antes que destruam completamente o Brasil. Todos na greve nacional da educação, na quarta feira, 15 de maio!
*O texto é de inteira responsabilidade da autora e pode não refletir a opinião do Jornal.
