A mobilização da categoria é importantes para enfrentar a venda de setores estratégicos do país
Foto: SINDIPETRO/CE
Flora Gomes* – Redação Universidade à Esquerda -24/03/2023
Trabalhadores da Petrobrás em todo o país iniciaram hoje a paralisação nacional contra as privatizações no setor e pela recomposição do Sistema Petrobrás. Os treze sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) estão realizando atos e assembleias. Há a possibilidade de a categoria deflagrar uma greve. A paralisação destes trabalhadores é muito importante pois esta é uma empresa estratégica na economia nacional, que mobiliza diversas atividades ligadas ao setor energético e de combustíveis, produção de insumos, entre outras.
A Petrobrás foi fundada em 1953 após anos de lutas pela nacionalização da extração do petróleo. Na primeira versão do projeto, Getúlio Vargas propunha que o controle majoritário da empresa fosse da União, mas que coubesse um décimo do controle da empresa para capitais estrangeiros. Contudo, com forte pressão de trabalhadores e estudantes, o projeto levado à Câmara foi de estabelecimento de um monopólio estatal em todas as etapas de produção do petróleo. Depois, na votação no Senado houve uma alteração e o projeto final definiu que seriam mantidas as refinarias estrangeiras já existentes e permitiu a possibilidade de distribuição do petróleo via entes privados, nacionais ou estrangeiros. Já em 1988 foi determinado constitucionalmente o monopólio da extração e do refino do petróleo brasileiro à Petrobras.
A FUP, ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), dirigida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) tem atrelado este chamado à necessidade de cobrar o cumprimento do projeto de reconstrução da empresa, que foi aprovado nas urnas e à necessidade de expulsar os setores bolsonaristas ainda ligados à gestão da empresa. O chamado é importante e precisa ser inserido dentro do quadro de desmonte da Petrobrás como um projeto de Estado em curso desde o início da Nova República. O horizonte de controle estatal deste estratégico setor nacional sempre foi alvo de disputas. Conforme aponta Allan Kenji Seki em sua coluna ao UàE, a quebra do monopólio estatal sobre a extração e refino durante a década de 1990 foi central no processo de privatização da estatal, o que foi se aprofundando nos anos seguintes:
Em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foi promulgada a Emenda Constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995 (BRASIL, 1995), responsável pela quebra do monopólio estatal sobre a extração e o refino de petróleo e derivados.
Apenas dois anos depois, o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (BRASIL, 1997), que dispunha sobre a política energética nacional e o monopólio do petróleo, determinando o conjunto-base do regramento que extinguiu a exclusividade da Petrobras. Essa lei determinada expressamente que “as atividades econômicas […] serão desenvolvidas pela Petrobras em caráter de livre competição com outras empresas, em função das condições de mercado” (BRASIL, 1997).
Essa é a base na qual, progressivamente, o Estado preparou o terreno para a transferência de refinarias para os capitais, principalmente os estrangeiros, na contramão daquilo que ocorre nos países centrais.
(…)
Identifica-se, portanto, que a política de Estado na Petrobras é a de patrocínio das privatizações e que a política de preços atrelada aos preços do barril no mercado mundial é mais uma das estratégias adotadas. Essa condição é indispensável para que as refinarias privatizadas possam colocar a própria Petrobras em competição com outras indústrias de extração de óleo bruto ou, ainda, importar petróleo cru e refiná-lo no Brasil. Além disso, podem justificar a exportação de combustíveis e derivados refinados, apesar de o Brasil não atender a demanda interna.
A fonte de todos os problemas do abastecimento e da precificação de combustíveis, portanto, tem origem não no excesso de tributação ou na matriz de preços em si, mas no contexto mais amplo da política de Estado – que atravessou todos os governos, sem exceções, na Nova República – e que culmina no patrocínio das privatizações da companhia (1) pela venda da maior parte da capacidade de extração de petróleo bruto (os campos mencionados acima correspondem a pelo menos 50% da capacidade de produção de barris atual da empresa) e (2) pela política de atrelamento dos preços ao mercado internacional, iniciada em 2016, em contiguidade com o plano de desinvestimentos apresentado no governo Dilma.
Desse forma, o chamado realizado pela FUP é muito importante para recolocar no centro do debate a importância da Petrobrás na economia nacional e os efeitos deletérios é das privatizações e do Preço de Paridade de Importação (PPI), questões que devem ser enfrentadas por toda a classe trabalhadora.
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