Imagem: Chapa “TAEs livres”
Nesta semana ocorrerá a eleição para diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina – SINTUFSC.
Compartilhamos os princípios da Chapa 1 – TAES LIVRES. SINDICATO DEMOCRÁTICO E DE LUTA ) com os leitores do UFSC à Esquerda, apontando o compromisso dessa chapa com a luta geral dos trabalhadores. A Chapa 1 demonstra em seus posicionamentos (seja no material de campanha, nos debates e nas passagens setoriais) forte oposição as políticas clientelistas presentes ainda nas relações institucionais e sindicais da UFSC. Diante disto, temos convicção que se eleitos serão importantes companheiros na luta em defesa da universidade pública.
A seguir reproduzimos os príncipios da Chapa 1:
PRINCÍPIOS
CHAPA 1 TAES LIVRES: SINDICATO DEMOCRÁTICO E DE LUTA CARTA DE PRINCÍPIOS
1) Defesa da Universidade Pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada Os projetos governamentais para as universidades públicas têm ao longo das últimas décadas correspondido aos interesses do empresariado brasileiro e internacional, e, com isso, assumido um caráter privatizante. As últimas transformações realizadas nas instituições federais de ensino superior precarizam o ensino, a pesquisa e a extensão, as condições de trabalho dos TAEs e docentes, e de permanência e estudo para os estudantes. Os cortes do orçamento no ano passado e neste ano, a entrega dos Hospitais Universitários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a injeção de recursos por meio das Fundações e das Parcerias Público-Privadas são apenas algumas das medidas que tem atacado o caráter público destas instituições escolares. Como continuidade deste pacote de desmontes das universidades públicas, há a tramitação do PLP 257/2016 que, na prática, é um duro golpe aos serviços públicos na medida que prevê congelamento de salários, desligamento voluntários, suspensão de concursos públicos, não pagamento de progressões, entre outros cortes. Entendemos que a responsabilidade pelo financiamento integral da Universidade é do Estado, e defendemos o financiamento público exclusivamente para a educação pública. Consideramos também que a participação da comunidade no planejamento e execução do orçamento federal é crucial para a elaboração de novas propostas que visem à gratuidade e qualidade socialmente referenciada das atividades desenvolvidas pela universidade, a fim de resgatar o seu devido caráter social. Por isso, a Universidade deve estar comprometida com a emancipação da classe trabalhadora, refletir e produzir conhecimento sobre os problemas da sociedade e de si mesma, buscando alternativas criativas.
2) Compromisso com a luta geral dos trabalhadores O sindicalismo, como movimento social, não pode perder de vista seu projeto de transformação dessa sociedade que nos explora e oprime. Deve, portanto, assumir o compromisso de lutar pela igualdade social, pelos direitos dos trabalhadores, cidadania, democracia, preservando, assim, a luta histórica da classe trabalhadora e mantendo laços de solidariedade com outros movimentos e lutas dos trabalhadores.
3) Autonomia e independência quanto à Administração Universitária, partidos políticos e Governos Um Sindicato autônomo e independente é construído pela base de sua categoria, por meio da organização dos trabalhadores e participação destes nas políticas sindicais. A independência perante a Administração Universitária, partidos políticos e órgãos governamentais é fundamental para a garantia da autonomia sindical. Cabe unicamente a nós, trabalhadores, construir e preservar um sindicato democrático e de luta, que atue na defesa da sua classe, sempre respeitando as diferentes concepções ideológicas que existem entre os filiados.
4) Um sindicato democrático e que lute pela universalização da democracia na universidade e na sociedade Combater toda a forma de autoritarismo, clientelismo e opressão nas práticas sindicais é um princípio fundamental de nossa chapa. Diferentemente do que vemos da atual direção do SINTUFSC, que manobra as assembleias, não respeita os encaminhamentos e oprime as trabalhadoras e trabalhadores, propomos um sindicato efetivamente democrático. Afinal, um sindicato que se proponha a estimular e organizar os trabalhadores para lutar, só pode fazer isso ao estabelecer uma relação democrática com a categoria. Tampouco um sindicato democrático em suas práticas pode ignorar o profundo autoritarismo presente na Universidade e na Sociedade. Nos dispomos a lutar por uma Universidade efetivamente democrática, em que a comunidade universitária possa tomar as grandes decisões da Instituição, ampliar os debates com a categoria, e das formas pelas quais isso pode ser alcançado. Da mesma forma, é necessário lutar por uma sociedade efetivamente democrática, em que a classe trabalhadora possa ter o direito de tomar todas as grandes decisões, ao contrário do que ocorre na estrutura política do Estado que aí está.
5) Informação e transparência para controle social Não há como exercer o controle social sem informação e transparência. Os trabalhadores não podem participar e controlar os processos do Sindicato se as informações não estiverem acessíveis e amplamente divulgadas. Isso impossibilita a isonomia nas condições decisórias. Assim, um sindicato efetivamente democrático e de luta deve ser transparente com a categoria. Da mesma forma, para que possamos construir uma Universidade comprometida com os trabalhadores, firme em seu sentido público, a transparência tem lugar destacado. Lutar pela reorganização dos processos administrativos e políticos na Universidade, e publicizá-los de forma clara, didática e completa, é passo fundamental para a consolidação de um sistema qualificado de controle social, e para que as grandes decisões possam ser tomadas democraticamente pela comunidade universitária.
6) A luta por condições dignas de saúde e segurança no trabalho A realização de um bom trabalho está diretamente ligada a suas condições objetivas. Boas condições de trabalho são aquelas que proporcionam ao trabalhador materiais, equipamentos, jornada de trabalho e espaços adequados para as especificidades de cada tipo de trabalho, bem como, relações interpessoais e valorização profissional que garantam o bem estar físico e mental. Estas condições devem garantir a saúde e a segurança do trabalho, diminuindo ou extinguindo os riscos de acidentes e doenças laborais, conforme determinam as Normas Regulamentadoras (NRs). É preciso lutar pela garantia da política de atenção à saúde do trabalhador pautada na promoção, prevenção e na vigilância em saúde. É fundamental que o Sindicato exija que as instituições desenvolvam e fortaleçam políticas internas de saúde e segurança buscando assegurar qualidade de vida aos trabalhadores, bem como lutar pela ampliação dos direitos que possam trazer melhores condições de trabalho e vida para nossa classe.
7) Combate a todos os tipos de opressão Toda conduta ou ação que objetive converter diferenças em desigualdades é uma opressão. As opressões (de classe, gênero, étnico-racial, orientação sexual…) mantêm as desigualdades/discriminações, tais como: menores salários a mulheres, menos direitos a uns em detrimento de outros, desrespeito, assédios. Não é de hoje que as mulheres, negros, pessoas com deficiência, indígenas, LGBTs, lutam por direitos e pela participação em condições de igualdade nos espaços da sociedade, buscando o fim das opressões. Em muitos aspectos, importantes avanços já foram conquistados. Mas, a luta contra a opressão e exploração deve ser encarada como uma atividade cotidiana, e não deve ser negligenciada nos sindicatos e nos movimentos.
Segue locais e horários de votação definidos pela comissão eleitoral (fonte Sintufsc): Reitoria 1 – das 8h às 18h; Hospital universitário – das 6h30min às 19h 30min Institutos Federais (Araquari e Camboriu) – das 11h às 14h30min Campi de Araranguá e Joinville – 14h às 15h Campus Curitibanos – 9h às10h
Dessa forma para todos os filiados ao Sintufsc que esperam de fato um sindicato ativo na defesa dos trabalhadores a Chapa 1 é a alternativa contra o imobilismo e cinismo presentes nas atuais ações sindicais na UFSC.
No dia 10, quarta-feira, compareça nos locais de votação com documento de identidade ou crachá para votar na Chapa 1.
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Fontes: http://www.sintufsc.ufsc.br/?p=18492. http://taeslivres.blogspot.com.br/p/carta-de-principios_13.html Link do evento da eleição: https://www.facebook.com/events/301071550252586/.
