Cartazes espalhados pela Udesc denunciam caso de assédio sexual de professor contra alunas da instituição (2018). Foto: Desacato.
Luiz Costa – Redação Universidade à Esquerda– 29/06/2021
O professor de história da UDESC Paulino Cardoso foi condenado, no domingo (27), a pena de 16 meses de prisão. A sentença, em primeira instância, se baseia no artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, no caso de “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou motivo reprovável”.
A condenação acontece três anos e quatro meses após vir à tona as primeiras denúncias.
A pena máxima por “perturbar a tranquilidade” é de dois meses. No caso de Cardoso, a sentença é multiplicada pelo número de vítimas: 8 alunas. A sentença será convertida em prestação de serviços à comunidade durante 8 meses e ainda prevê multa de três salários mínimos por cada vítima.
O professor tem até sexta-feira (2) para recorrer. Segundo a juíza Vania Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina, “viver em tranquilidade, sem medo de toques, palavras, ou gestos impróprios, é um direito fundamental inerente a qualquer ser humano”.
Segundo a magistrada, os movimentos feministas, sobretudo o feminismo negro “desponta uma luta histórica das mulheres por um papel de maior protagonismo na sociedade. Antigas atitudes, antes consideradas comuns e corriqueiras, hoje já não mais podem encontrar subsídio para continuarem a existir”.
Além do âmbito criminal, a Udesc também havia direcionado apurações próprias, através de um processo administrativo disciplinar (PAD), instaurado no dia 9 de novembro de 2020. O processo, porém, ainda não foi concluído. A expectativa das vítimas é que ele seja exonerado do cargo.
O professor segue afastado da universidade, mas continua recebendo salário. Segundo informações, a reitoria da Udesc pediu nova prorrogação de prazo para finalizar os trabalhos do PAD. Atualmente, o prazo final é de 60 dias a partir de 7 de julho. Concluído o relatório final, a avaliação caberá ao reitor da universidade.
Surgimento das primeiras denúncias
Em fevereiro de 2018, uma estudante da FAED/UDESC (Centro de Ciências Humanas e da Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina) denunciou o professor por estupro. Logo após a primeira denuncio, 15 outras queixas foram encaminhadas para a procuradoria da UDESC.
A ação contou com forte mobilização estudantil que na época realizou assembleias e espalhou cartazes pelo campus. As ações eram pensadas para expor o abusador e garantir a segurança das denunciantes.
No mês seguinte, a UDESC emitiu nota afirmando que seria encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) o processo para abertura de sindicância interna contra o professor.
No âmbito criminal, além da denúncia de estupro, outras sete estudantes procuraram a polícia para relatar casso de assédio sexual.
O caso foi investigado em Palhoça, pois o caso de estupro teria ocorrido na casa do abusador. Os demais casos denunciados teriam ocorrido na própria universidade, no campus de Itacurubi, Florianópolis, e estavam sendo investigados na capital.
Em junho do mesmo ano, o inquérito foi tipificado como “perturbação de tranquilidade”, crime o qual possui menor potencial ofensivo e prevê pena de prisão simples de 15 dias a dois meses acrescido de pagamento de multa.
De acordo com o delegado Paulo Henrique de Deus, responsável pelo inquérito e titular da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami), a tipificação de contravenção penal de perturbação da tranquilidade¹ se justifica pelo fato de o caso ter ocorrido em ambientes fechados ou não acessíveis ao público.
