A Câmara dos Deputados deve priorizar a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC 23/2021), deixando em segundo plano a reforma administrativa. Ambas as propostas são prioridade para Arthur Lira (Progressistas-AL), o Presidente da Câmara, entretanto, segundo Lira, a PEC dos precatórios tem aprovação mais provável do que a reforma administrativa.
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Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que torna o ensino presencial um serviço obrigatório, o projeto segue para o Senado.
Imagem: Colagem UàE a partir de foto do Ministério da Educação (MEC). Beatriz Costa – Redação UàE – 22/04/2021 O projeto de Lei 5595/20 propõe que a Educação Básica e de Ensino Superior, das redes pública e privada de ensino, em formato presencial, sejam consideradas atividades essenciais. Dessa forma, seria vedada a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas durante a pandemia e durante qualquer calamidade pública que venha a ocorrer. O texto estabelece uma exceção em “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados” […]
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[Notícia] Governo define prioridades e tem caminho livre para destruir o país
Bolsonaro fala na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso, na quarta-feira (3) Fonte: Agência Senado Beatriz Costa – Redação UàE – 08/02/2021 Os novos presidentes da Câmara e do Senado foram eleitos. Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eram os candidatos preferidos do governo Bolsonaro. Com a vitória deles, abre-se ainda mais o caminho para a continuidade da destruição do país e os ataques à classe trabalhadora. Antes da abertura oficial do ano legislativo, o Presidente da República entregou aos novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma lista com […]
Ler mais[Notícia] Reforma da previdência segue para aprovação no Senado
José Braga – Redação UàE – 23/08/2019 Após aprovação na Câmara dos Deputados a Reforma da Previdência segue para a aprovação do Senado Federal. Na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional nº6 que trata da Reforma foi aprovada em dois turnos – no primeiro com e no segundo turno com 370 votos a favor e 124 contrários. Agora ela segue no Senado. Neste momento está sendo avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, que deve concluir os trabalhos no início de setembro. Com isso é a PEC é incluída na ordem do dia no plenário, no qual tem […]
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[Notícia] Primeiro turno da votação da Reforma no plenário da Câmara dos Deputados ocorre neste dia 10
Foto: Presidente eleito Jair Bolsonaro se reúne com presidente da Câmara Rodrigo Maia; Brasília-DF, 2018; Antônio Cruz/Agência Brasil José Braga – Redação UàE – 10/07/2019 Encerrou há pouco a primeira sessão do plenário da câmara para a análise e votação da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a bancada do governo derrotaram as tentativas de obstrução da oposição e aprovaram ao fim um requerimento da bancada do PSL solicitando o encerramento da discussão. Com isso, o primeiro turno da votação da Reforma deve acontecer neste dia 10 de julho. Uma nova sessão já foi […]
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[Notícia] Avança privatização da Eletrobrás
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