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Colagem

Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que torna o ensino presencial um serviço obrigatório, o projeto segue para o Senado.

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Imagem: Colagem UàE a partir de foto do Ministério da Educação (MEC). Beatriz Costa – Redação UàE – 22/04/2021 O projeto de Lei 5595/20 propõe que a Educação Básica e de Ensino Superior, das redes pública e privada de ensino, em formato presencial, sejam consideradas atividades essenciais. Dessa forma, seria vedada a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas durante a pandemia e durante qualquer calamidade pública que venha a ocorrer. O texto estabelece uma exceção em “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados” […]

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