Foto: Ato Nacional em Defesa das Empresas Públicas. 3 out. 2017. Fonte: Fentect.
Luiz Costa – Redação UàE – 17/09/2020
Trabalhadores dos Correios estão há um mês em greve contra a privatização da estatal, pela manutenção de pontos do acordo coletivo e por maior segurança no trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. Os dirigentes da estatal, porém, não deram o braço a torcer e seguem mantendo uma postura intransigente de ataque aos direitos trabalhistas.
Um acordo coletivo da categoria retirou 70 pontos, reduzindo drasticamente os recursos e garantias dos trabalhadores. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a renda de trabalhadores chegou a cair 40% desde 1º de agosto e os Correios se negam a negociar.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar a procedência das reclamações dos trabalhadores na próxima segunda-feira (21).
A ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, designada relatora do dissídio coletivo, deve decidir, ponto por ponto, quais reclamações serão mantidas ou invalidadas.
Os dirigentes da estatal apelam para a situação econômica atual para justificar o ataque aos trabalhadores.
Em nota, o patronato afirmou que “não há margem para propostas incompatíveis com a situação econômica atual da instituição e do país, o que exclui de qualquer negociação a possibilidade de conceder reajustes”.
Há duas semanas, porém, sindicatos da categoria têm tirado o reajuste de pauta e demandando apenas a manutenção das cláusulas contratuais.
A presidente do Sintect-MS (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de MS) Elaine Regina de Souza Oliveira se manifestou.
“Não estamos lutando por reajuste. Aceitamos a manutenção das cláusulas, mas os Correios não aceitaram. Teve uma audiência de conciliação questionando a empresa sobre cláusulas sociais que não geram ônus e eles estavam retirando, mas e negaram a apresentar proposta para mediação”, afirmou.
Foram 70 cláusulas do acordo coletivo que deixaram de valer total ou parcialmente. Entre as exclusões, estava a extinção dos 30% de adicional de risco, diminuição da licença maternidade de 180 para 120 dias e retirada do auxílio para filhos com necessidades especiais.
Em resposta ao ataque e ao risco iminente de privatização da estatal, trabalhadores de todos os estados resolveram entrar em greve no dia 17 de agosto. Além das cláusulas, a categoria reivindica mais atenção, por parte da empresa, quanto aos riscos que o novo coronavírus representa para os empregados.
Apesar de ter parte do contingente funcional paralisado há um mês, os Correios registraram, nas últimas quatro semanas, mais de 187 milhões de cartas e encomendas entregues em todo o país.
Os dirigentes da estatal alegam fragilidade econômica. Mas em 2019, os Correios registraram lucro líquido de R$ 102,1 milhões segundo balanço divulgado em junho deste ano. O resultado ficou 36% abaixo do lucro de R$ 161 milhões obtido em 2018, mas foi o terceiro ano seguido de resultados positivos.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect) acusa a direção dos Correios de intransigência e destaca a legitimidade da greve.
A greve também tem sido denegrida pelos órgãos da grande imprensa alegando que o movimento seria uma imprudência em plena pandemia. Os grandes jornais, porém, historicamente mantém uma posição de degradação dos movimentos trabalhistas grevistas.
Histórico
- 17/8 – Trabalhadores dos Correios entraram em greve em todo o país. Além de ser contra a privatização da estatal, a categoria reivindica a manutenção dos pontos do acordo coletivo do ano passado.
- 18/8 – A Fentect afirma que 70% dos trabalhadores aderiram à greve.
- 21/8 – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão do acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios a pedido da estatal. Uma liminar com esse mesmo teor havia sido concedida em 1º de agosto.
- 2/9 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu nova liminar em favor dos Correios para determinar que os empregados mantenham um mínimo de 70% dos trabalhadores ativos, em cada unidade da estatal, enquanto a greve continuar.
- 11/9 – Em audiência no TST, Correios e os trabalhadores da empresa pública não chegaram a um acordo. Com isso, o dissídio coletivo da greve será julgado no próximo dia 21 de setembro.
- 17/09 – Greve completa 1 mês, ainda sem um acordo entre as partes. Trabalhadores seguem na luta contra aumento da precarização de suas condições de trabalho e de vida.
Privatização
Segundo o ministro Fábio Faria, das Comunicações, empresas como Magazine Luiza, Amazon, DHL e FedEX teriam interesse em comprar a estatal.
“Não teremos um processo de privatização vazio. Já temos cinco players interessados, entre eles Magalu, DHL e FedEx”, disse Faria. Ele também citou a Amazon como uma possível interessada.
Desde o início do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstra sua intenção de vender a empresa. No ano passado, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos chegou a entrar em uma lista de 17 estatais que serão privatizadas ainda em 2019, mas o projeto, que precisava de aval do Congresso, não saiu.
A privatização da estatal ganhou força novamente neste ano. A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, afirmou que o governo federal deve encaminhar nas próximas semanas um projeto ao Congresso Nacional para privatizar os serviços postais.
