Por Nícolas Muller da redação do UàE em 23 de agosto de 2017.
A política econômica do governo Temer acelerou o curso do que já vinha se delineando nos governos anteriores. A aprovação de medidas como a reforma trabalhista e a lei da terceirização tinha um objetivo: diminuir o custo do trabalho no Brasil pela via da superexploração da força de trabalho, isto é, aumentando a jornada de trabalho, a intensidade do trabalho e se apropriando dos fundos de consumo da classe trabalhadora. Dentro dos limites dessa política econômica burguesa, em um país dependente como o nosso, essas medidas funcionam como mecanismos de compensação da transferência de valor que o Brasil realiza para os países centrais – nos termos burgueses as medidas são justificadas como tentativas de favorecer o crescimento econômico e estimular a entrada de capitais estrangeiros. No entanto, o fazem provocando a diminuição do mercado interno e, é evidente, sem alterar o caráter dependente do país – ou seja, é mantida a estrutura débil do setor produtivo e se perpetua a dependência em todas as esferas, inclusa a tecnológica. Desta última decorre, em certa medida, a constante necessidade de importação de capital fixo (em especial, de máquinas), o pagamento de royalties e a perpetuação dos níveis de produtividade.
Ainda que o governo, através dessas medidas, busque o crescimento econômico ou oferecer sobrevida a alguns setores, o tiro deve sair pela culatra. Isto, aliado ao desemprego beirando os 14 milhões de brasileiros, não soluciona a crise – pelo contrário, torna-a mais profunda. Nesse sentido, alguns efeitos dessas questões e da conjuntura nacional aparecem na retração dos índices de inflação dos últimos meses e no aumento do grau de endividamento da população. E as opções das políticas econômicas começam a se tornar escassas – observando o fracasso das políticas, o governo torna a colocar na ordem do dia as privatizações de setores-chave e o corte das despesas primárias. Destas, os cortes apenas se intensificam, como se viu há dias o congelamento de salários de servidores públicos e a constrição de verbas nas Universidades Públicas. Em outras palavras, qualquer saída nos termos burgueses apenas acentua a dependência – apesar das medidas, cresce a astronômica dívida pública, diminui-se o consumo do mercado interno, cresce o grau de exploração da força de trabalho, ao mesmo tempo em que as frações do capital se apropriam mais e mais do fundo público às custas da classe trabalhadora. Em um cenário como esse, com o aprofundamento da dependência, o fim da Universidade Pública deixa o plano especulativo e torna-se um problema explícito.
As contradições irrompem por todos os lados, a Universidade pública mostra os sintomas – aumentam as parcerias público-privadas, são cortadas as verbas de pesquisa, retornam os projetos de cobranças de mensalidades e até a manutenção das estruturas é incerta. Nem papel higiênico, nem pesquisas de ponta. Uma hecatombe, tremem o que deveriam ser os baluartes da produção de ciência e tecnologia da nação, mas que mais se parecem palafitas dessa produção. Não estão asseguradas nem mesmo as instituições que têm um papel de atuar na contramão da dependência – o desenvolvimento de tecnologia e ciência que deve responder aos grandes problemas da sociedade está em risco. Por um lado, pelo menos no que diz respeito ao papel, ela está em risco há décadas, visto que a função que a Universidade vem efetivamente cumprindo é distinto daquele, dado que esta instituição frequentemente está alienada às grandes questões da sociedade. No caso brasileiro, o empresariamento dessas instituições públicas está em curso e o papel fundamental das Universidades públicas, se estava encoberto, é praticamente obliterado. As parcas verbas de pesquisa direcionam-se mais a atender demandas para valorização de capital de frações da burguesia do que a serem utilizadas nos problemas da sociedade atendendo a um projeto estratégico para o país. Aumenta a dependência tecnológica e forma-se no ideário a noção esdrúxula de que as Universidades servem quase que somente à formação de força de trabalho e às pesquisas demandadas pelo mercado. Diante desse cenário, não urge apenas buscar a manutenção da existência das Universidades públicas – é imperativo que retomemos o papel dessas instituições. Por si mesmas, não poderão alterar o caráter dependente do país, mas delas será possível que se ouça os ecos dos grilhões sendo afrouxados ou cingidos.
