José Braga – Redação UàE – 21/05/2019
No dia 14 de maio, nas vésperas das gigantes manifestações da greve nacional da educação, o governo Bolsonaro lançou mais um ataque às universidades, institutos, e ao serviço público federal em geral. Trata-se do decreto 9.794/2019 que dispõe sobre atos de nomeação de servidores e designações de cargos de direção e cria um sistema de avaliação para isto.
O sistema integrado de nomeações e consultas (SINC), criado pelo decreto tem a finalidade de dispor ao governo um conjunto de informações sobre os servidores públicos. Dentre estas informações está uma avaliação de “vida pregressa” realizada pela controladoria geral da união (CGU) e pela agência brasileira de inteligência do gabinete de segurança institucional da presidência da república (ABIN)
É gravíssimo. Trata-se do estabelecimento de um sistema de censura e perseguição no interior do serviço público federal (tanto no âmbito da administração direta, quanto nas autarquias e fundações).
O decreto define nomeações nas quais o uso do sistema é obrigatório e em quais é facultativo. De todo modo, chancela que um aparelho como a ABIN possa investigar os servidores públicos. É uma ofensa séria à princípios de liberdade política e democrática.
Nas universidades ainda representa uma afronta ao princípio da autonomia universitária, que agora pode depender da avaliação destes aparelhos e da chancela do Estado para nomear sua equipe dirigente. Na instituição cujo trabalho é realizar a crítica radical da nossa sociedade em todos os seus âmbitos, inclusive do próprio Estado, os efeitos deste ataque são ainda mais significativos.
Esta é uma tentativa de intimidar os servidores públicos para que não se engajem em lutas transformativas desta sociedade, espalhando o medo e a censura as crítica ao governo de Bolsonaro e seu projeto neoliberal. É uma medida de força que busca coagir os servidores públicos que tem há muito no Brasil contribuído nas lutas da classe trabalhadora – e que podem ser novamente um setor importante em barrar a saída neoliberal para crise.
Queria saber por que isso não está sendo divulgado pela imprensa, digo, pelos grandes jornais? Seria parte da explicação para aqueles até agora ainda não entenderam como a imprensa, embora seja perseguida, apoia o governo de bolsonaro? El pueblo ora na igreja e aplaude a violência reacionária contra a liberdade e a democracia. Esse é o lado mais infame do atual governo…