Flora Gomes – Redação UàE – 02/06/2020
Anunciado na manhã de ontem (01), o Decreto nº 630 altera as medidas que vinham sendo adotadas desde o dia 11 de abril para contenção da pandemia em todo o território catarinense. A nova estratégia, anunciada pelo Governador Carlos Moisés (PSL), apresenta orientações à curto e médio prazo em diversos setores. O novo plano estabelece cooperação entre Estado e municípios para avaliação do avanço da Covid-19 em cada região. Até ontem, Santa Catarina havia registrado 9.498 casos e 146 óbitos.
O Estado de Santa Catarina começou a adotar medidas de distanciamento social a partir do dia 17 de março, com legislação relativamente rígida de suspensão de atividades, ainda que não fosse uma região que apresentasse números tão elevados de casos como os dados oficiais de outros estados brasileiros na época. Entretanto, as determinações mais rígidas foram flexibilizadas já no dia 11 de abril. Por meio de um novo decreto, estabelecimentos passaram a operar com capacidade reduzida e uso obrigatório de máscaras de proteção.
No dia 25 de maio, a Portaria nº 352, publicada pela Secretaria de Estado, passou a autorizar a retomada de atividades escolares em caráter presencial na modalidade de cursos livres na esfera pública e privada. Os cursos livres são aqueles considerados como educação não formal de duração variável, como qualificação profissional ou formação inicial e continuada. Os cursos preparatórios para o vestibular não foram incluídos.
Na manhã de ontem (01), Moisés anunciou flexibilização ainda maior, prevendo afrouxamento à curto prazo do transporte coletivo e atividades da educação superior, e à médio prazo nos demais níveis de ensino.
A retomada das atividades será feita em parceria com as prefeituras, avaliando as condições sanitárias particulares de cada região. Os municípios terão autonomia para deliberar sobre o funcionamento de atividades públicas e privadas por meio da pactuação conjunta destes com cada região de saúde correspondente. A secretaria Estadual de Saúde irá delinear tais regiões.
A nível estadual, as datas foram estabelecidas da seguinte forma:
- Transporte
O transporte coletivo urbano, municipal e intermunicipal, está autorizado a circular a partir do dia 8 de junho. Já o ingresso de veículos de transporte interestadual de passageiros, público ou privado, e os veículos de fretamento para transporte de pessoas, estão suspensos até o dia 2 de agosto. Excetuam-se os casos autorizados pelos Secretários de Estado de Saúde e da Infraestrutura e Mobilidade.
- Educação
A partir do de 8 de junho poderão funcionar presencialmente as atividades de estágios obrigatórios e aulas práticas em laboratórios de cursos superiores. Já as aulas presenciais em nível superior poderão ser autorizadas a partir de 6 de julho por meio de ato conjunto de Secretários de Estado da Saúde e da Educação. Já a nível de educação infantil, fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto em ensino técnico quanto superior, as aulas presenciais nas redes pública e privada estão suspensas até dia 2 de agosto sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo.
- Lazer
O calendário de eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) e o acesso público a eventos e competições de iniciativa privada estão suspensos até dia 5 de julho. A atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museus e a realização de espetáculos com reunião de público também estão suspensas até a mesma data.
- Confira o decreto na íntegra aqui: Decreto nº 630
Apesar de o Governador alegar embasamento em critérios técnicos e científicos para a retomada das atividades, é notável que a flexibilização em Santa Catarina não se apresenta como consequência lógica dos dados sanitários oficiais, já que os casos confirmados contaminação por Covid-19, assim como em todo o Brasil, não estão decrescendo.
Desde o início do isolamento social diversas entidades patronais e grupos empresariais estão adotando estratégias para pressionar a retomada das atividades, mesmo que as curvas de contaminação não tenham apresentado qualquer subsídio que justificasse a flexibilização. O lobby do transporte público já havia realizado reunião com o Governador no mês de maio, pautando o retorno dos coletivos urbanos com possibilidade de aumento da passagem para até dez reais. Na última semana, FloripAmanhã e Floripa Sustentável buscaram as reitorias da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) para pressionar a retomada do ensino via remoto oferecendo computadores aos alunos que não possuíam os equipamentos.
