Clarice Alves – Redação UFSC à Esquerda – 21/09/2022
Tem início hoje a greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O movimento, unificado e nacional, foi aprovado em plenária nacional da categoria (19/09), referendada em assembleias estaduais dos empregados da empresa em todo território nacional, por tempo indeterminado. As pautas são a reposição salarial, manutenção de direitos e valorização da categoria. Há anos os trabalhadores sofrem com a exploração pela empresa, com degradantes condições de trabalho e retirada de direitos. Nesse sentido é importante resgatar a função que a empresa cumpre no atual cenário e as contradições colocadas para a classe trabalhadora.
Privatizações na saúde: um breve resgate histórico
A EBSERH foi criada por meio da Lei Federal 12.550/2011, atuando como empresa pública de direito privado, com prazo de duração indeterminado e administra hoje 40 hospitais públicos como uma forma de gestão privada no âmbito da saúde e educação pública. É conhecida pelas constantes denúncias de retirada de direitos dos trabalhadores, fechamento de leitos, não contratação de funcionários, o que resulta na diminuição da qualidade do serviço prestado, além de cercear a transparência e o controle social. Com a implementação da EBSERH, o lucro e a mercantilização da saúde se sobrepõem e solapam a autonomia universitária e o caráter dos atendimentos prestados pelo SUS.
A função da EBSERH seria administrar instituições públicas federais de ensino ligadas ao âmbito hospitalar das três esferas do governo. Os debates pela privatização dos hospitais públicos, apesar de terem surgido e de ter sido aprovada em 2011, remonta a discussões que já começaram na década de 1980. Algumas das mudanças com a implementação da EBSERH foram a transformação no financiamento dos hospitais universitários; o ressarcimento por atendimentos de usuários que tenham planos de saúde privados; mudança no regime de trabalho; a alteração da responsabilidade pela gestão, avaliação e acompanhamento, que antes cabia ao Ministério da Educação (MEC) e passa a ser atribuição da EBSERH; e transformações no ensino, que gera efeitos pedagógicos danosos para os estudantes que realizam estágios, pesquisas, residências em hospitais de gestão privada no interior das universidades públicas.
Na UFSC, foi votada e aprovada na gestão da reitora Roselane Neckel, em 2015, em um quartel da Polícia Militar, dado que naquele momento setores do movimento estudantil e movimentos sociais organizados contrários à privatização exerciam forte pressão. O resultado do plebiscito foi a expressiva rejeição ao projeto.
Mesmo com a rejeição à implementação da EBSERH no Hospital Universitário, a reitoria, naquele momento, em Conselho Universitário à portas fechadas, votou a favor da empresa e deu um golpe na comunidade. Em outras universidades aconteceram processos similares de imposição da privatização dos hospitais federais públicos de forma atropelada e sem discussões ampliadas sobre o significado e as consequências para a educação e a saúde que surgem com esse modelo.
Leia também: Após ser rejeitada, implantação da Ebserh volta a ser pautada na UFRJ.
Fechamento da ala pediátrica no HU/UFSC
Recentemente, a EBSERH anunciou mudanças no atendimento às gestantes e fechamento da ala pediátrica de emergência no hospital entre os dias 10 e 15 de setembro, devido ao desligamento de profissionais e a dificuldade de ofertar o atendimento à população. Desde abril, 13 médicos pediatras interromperam os contratos. Em nota divulgada no site da UFSC, consta que a maternidade do hospital teve aumento da demanda em 60% em comparação com 2021, fato que levou a gestão a impor um regime de “referenciamento” que, na prática, dificulta e atrasa mais a possibilidade de atendimento às mulheres gestantes e interrompe o regime de porta aberta. Elas precisarão acessar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) para conseguir atendimento no HU.
Atualmente o hospital possui no contrato de prestação de serviços o compromisso de atender a 4.500 casos de emergência por mês, mas esse número subiu para 5,8 mil pacientes. Diante da superlotação, a saída encontrada pela gestão privada é impor mais limites para o acesso e sobrecarregar os profissionais que lidam com a rotina extenuante de trabalho. A precarização do trabalho dos profissionais de saúde não é discutida, e quem sai mais afetado são os trabalhadores e a população que precisa dos atendimentos.
O movimento nacional de greve
Em carta aberta à sociedade divulgada pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF), trabalhadores denunciam que o cotidiano do trabalho nos hospitais de média e alta complexidade é marcado por exaustão, perdas salariais e impossibilidades de negociações com a direção da empresa, que propõe retirada de direitos como condição para algum reajuste salarial dos empregados. “Adicional de salário sangra para a empresa”, disseram representantes da EBSERH.
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação, relata que os trabalhadores, nas tratativas com a empresa, são continuamente desrespeitados e desvalorizados. De acordo com notícia publicada no site da CONDSEF, o secretário afirma: “Voltamos a repudiar o desrespeito da atual direção da Ebserh. (…) Além de seguir desvalorizando quem trabalha arduamente para salvar vidas, a direção ainda induz os trabalhadores ao erro para que a categoria sequer consiga lutar por seus direitos”. A EBSERH tentou apresentar uma liminar usada em 2021 para intimidar e impedir o movimento grevista, questão que foi para análise no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ministra Delaíde Arantes do TST, relatora do processo judicial, decidiu que a greve que iniciou hoje não faz parte do outro dissídio, de 2021, e portanto a liminar não pode ser utilizada.
No vídeo abaixo, trabalhadores falam sobre os tempos sombrios vividos com a atual gestão da EBSERH, que os ameaça e não concede reajuste há mais de três anos e meio, além de não fazer reajuste das cláusulas econômicas e negociações. “É hora de ir para rua defender nossos direitos”, diz um dos trabalhadores:
Confira na íntegra a carta aberta à sociedade que expõe os motivos pelos quais os trabalhadores deflagraram greve por tempo indeterminado:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE SOBRE A GREVE DAS(OS) EMPREGADAS(OS) EBSERH
A força de trabalho da EBSERH entrará em greve nacional a partir do dia 21/09/2022 por tempo indeterminado e vamos aqui indicar os principais motivos.
1) Inércia da maior rede de hospitais públicos do País: A EBSERH, rede pública de saúde e ensino ligada ao SUS, que atualmente conta com 40 hospitais no atendimento de média e alta complexidade, não teve nenhum interesse nas resoluções de acordos coletivos de trabalho que se arrastam há anos e que atenderiam a quase 40 mil trabalhadores. Profissionais esses que cuidam daquilo que o país mais precisa: SAÚDE E EDUCAÇÃO!
2) Propostas absurdas em plena pandemia: Vivenciamos tempos sombrios com a atual gestão da EBSERH. No início das negociações era zero por cento de reajuste, depois, no ápice da pandemia COVID 19, nos disseram que para promover algum tipo de reajuste, seria necessário retirar direitos.
3) Afronta a quem salva vidas: Nossas rotinas de trabalho são extenuantes e, ao invés de haver reconhecimento, recebemos enfrentamento. Fomos ao longo desses anos de negociações levados ao limite. A gestão da empresa chegou até mesmo a colocar colega de trabalho contra colega de trabalho. E foram além, dizendo que “adicional de salário SANGRA para a empresa”. Ou seja, querem suprimir direitos de quem ganha pouco e trabalha muito.
4) Somos profissionais que vivem seu absoluto limite: Pessoas que salvam vidas já não estão conseguindo cuidar da própria saúde física e mental por conta de tanta desvalorização, falta de reconhecimento, falta de empatia. Tudo isso em pessoas que se dedicam diariamente na busca incessante de salvar outras vidas.
5) Não resta outro caminho: Percebemos que somos essenciais para a SOCIEDADE, mas somos invisíveis para o GOVERNO. O dia 21/09/2022 marcará o início da maior greve da história da EBSERH. Apoiem-nos nesta batalha pela valorização dos serviços públicos. O BRASIL precisa disso!
Todo apoio à greve dos trabalhadores da saúde!
Engraçado que nunca é falado, ou não tem importância nenhuma, que esta empresa tenha sido criada pela gestão do PT e Dilma. Que são tão contra as privatizações.
Outra coisa, dia 21/09 teve uma grande mobilização da enfermagem e não vi nenhuma menção a isto.