Foto: Faixa na Fachada da Faculdade de Direito da UFF, Campus Macaé, que foi retirada pela Justiça durante as eleições de 2018; por Enzo Bello/Facebook
Clara Fernandez – Redação UàE – 25/10/2018. Atualizado às 22h20.
Na manhã de hoje (25/10/2018), a Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, foi alvo de um mandado de busca e apreensão de panfletos na sede do Sindicato Docente da instituição, por ordem do Juiz Eleitoral Horácio Ferreira de Melo Junior. Os panfletos se tratavam de um “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”. Os policiais apreenderam também os HDs dos computadores da entidade.
Nessa mesma manhã, uma aula pública sobre Fascismo organizada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul, foi proibida pelo Juiz Eleitoral Rubens Witzel Filho. A aula havia iniciado às 10 horas e por volta de 11 horas o DCE recebeu um mandado que interrompeu as falas. Segundo manifestação do DCE em sua página “A Policia Federal também abordou integrantes do DCE, coletou nomes e tirou fotos da bandeira da nossa organização”. O DCE da UFGD lançou uma nota de esclarecimento a respeito do ocorrido que pode também pode ser conferida em sua página.
Também recebemos informações de nossos leitores de que o TRE atuou no final da tarde de hoje contra um evento no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco, com o auxílio da Polícia Militar. O evento se chamava “Regimes totalitários em perspectiva”. Segundo levantamento dos movimentos sociais, foram orquestrados somente no dia de hoje ações em cerca de 30 Universidades Públicas no país. Atualizaremos nossos leitores a respeito conforme obtivermos novas informações.
Na última quarta-feira, 24/10/2018, a Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), em Minas Gerais, foi notificada para que retire do ar uma nota “a favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições presidenciais de 2018” dentro do prazo de 48 horas. Segundo a decisão da Juíza da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Moema Miranda Gonçalves, a publicação afronta o artigo 24 da resolução TSE 23.551/2017 e se trata de propaganda eleitoral a favor de um candidato. Entretanto, a nota não defende candidaturas, mas sim trata sobre violências físicas e simbólicas que têm ocorrido em nome de um dos candidatos, sem sequer citar nomes, convidando a comunidade a refletir sobre esse tipo de postura. Confira abaixo os mandados judiciais dos casos noticiados e a nota da UFSJ:
No final da tarde do dia 23 de Outubro, os fiscais do TRE retiraram uma faixa com os dizeres “Direito UFF Antifascista” da fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, no campus de Macaé, sem portar nenhum mandado ou documento oficial, assim como tentaram coibir manifestações de posicionamento estudantil em uma assembleia geral estudantil que foi convocada por diretórios acadêmicos. A faixa foi recentemente recolocada pelos estudantes e a Justiça Eleitoral intimou o diretor da faculdade de direito, ameaçando prendê-lo caso a mesma não seja retirada.
Confira a nota conjunta do DCE da UFRJ Mário Prata e do DCE da UFF Fernando Santa Cruz sobre o caso:
ELES QUEREM CALAR OS ESTUDANTES!
Essa nota é uma nota unificada do DCE da UFRJ Mário Prata e do DCE da UFF Fernando Santa Cruz.
No final da tarde de hoje, dia 23 de outubro de 2018, véspera de uma assembleia estudantil do pólo universitário de Macaé, fomos surpreendidos com uma ameaça do Tribunal Regional Eleitoral. Aparentemente eles receberam uma denúncia sobre o evento da assembleia que não cita o nome de nenhum dos candidatos. Mesmo assim eles foram até a Universidade para conversar com estudantes que integram o movimento estudantil e, em tom de ameaça, disseram que podem vir a deter qualquer pessoa que faça uma fala “tendenciosa”. Cabe ressaltar que entraram em umas das turmas do curso de Direito da UFF Macaé, de colete e diante de toda turma e constrangendo o professor, e a procura de quem participasse da organização da assembleia.
Diversos tem sido os ataques sofridos por quem resiste e luta pela democracia, estão agora tentando calar a voz dos estudantes, estão tentando impedir que se possa ter um debate de ideias dentro da universidade e que tenhamos que permanecer calados, sem expor nossa opinião, sob risco de sermos penalizados, enquadrados como criminosos.
Nossos DCEs levam os nomes de dois jovens vítimas de uma ditadura, de governos autoritários e ilegítimos que mataram os jovens que lutavam pelo seu direito de falar, de debater. E independente dos ataques que sofremos hoje, o nome deles continuará inspirando nossa luta pela democracia. Vamos seguir lutando, como eles, pelo nosso direito de debater, de falar, de lutar. Eles não vão nos calar!
Confira a nota do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (CAEV) – Direito – UFF:
O CAEV SEMPRE SERÁ RESISTÊNCIA AO AUTORITARISMO
No dia 23/10/2018, aproximadamente às 19:00h, fiscais do TRE adentraram o espaço da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, alegando que havia denúncia de palestra de cunho partidário no Salão Nobre – que, na realidade, se encontrava fechado. Integrantes da diretoria do CAEV percorreram a faculdade com os referidos fiscais, a fim de solucionar qualquer mal-entendido que tenha ocorrido no âmbito da denúncia. De forma arbitrária e ilegal, porém, exigiram, após um telefonema, a retirada de nossa bandeira contra o fascismo. Uma bandeira das e dos Estudantes da Faculdade de Direito – fruto da nossa mobilização em defesa da Democracia, das Liberdades Individuais, da Liberdade de Expressão e dos Direitos Sociais.
No mesmo momento um integrante da gestão os questionou sobre o mandado e obteve como resposta da fiscal que eles cumpriam um “mandado verbal”, expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos. Argumento juridicamente insustentável, mas recorrentemente veiculado no decorrer da ação. Sem ciência da Diretoria da Faculdade e com repúdio por parte dos estudantes, os fiscais invadiram o telhado e retiraram a bandeira, mesmo sem enquadramento na lei 9.504/97, sem mandado ou qualquer outro documento oficial, baseando-se no equivocado enquadramento em “propaganda partidária irregular e negativa”.
Nada provou essa intervenção arbitrária, senão a necessidade gritante de combatermos o fascismo que ameaça nosso Direito. O antifascismo é apartidário e abrangência internacional. Nessa bandeira reafirmamos o compromisso que sempre tivemos perante a sociedade: A defesa do Estado Democrático de Direto. Não se opor ao fascismo crescente é uma afronta ao histórico Centro Acadêmico Evaristo da Veiga, é ignorar a luta de membros memoráveis, como Fernando Santa Cruz.
Não é hora de silêncio. A hora é de Voz Ativa! Resistimos na Ditadura Militar, resistimos hoje e resistiremos sempre. O ataque de hoje apenas nos dá forças para resistir ainda mais. O fascismo é uma ameaça à nossa existência, e temos o dever moral de combatê-lo. Carregamos em nosso legado o sangue de nossos companheiros brutalmente perseguidos nos regimes ditatoriais, temos espírito da democracia em nossa essência, e, a partir disso, lutaremos até o fim, em qualquer conjuntura, até derrubarmos de vez o fascismo.
Podem nos atacar quantas vezes desejarem, o Direito sempre responderá à altura. E é para essa resposta que convocamos toda a comunidade estudantil. Hoje (24) realizaremos mais um grande ato de resistência, contra o autoritarismo do TRE e contra o fascismo, na Faculdade de Direito da UFF, às 19:00h. Nossa bandeira já se ergueu novamente e balançará vibrante, pois aventam no Direito UFF os ares da Democracia!
– Gestão Voz Ativa – Centro Acadêmico Evaristo da Veiga
Semana passada, na UFSC, uma faixa colocada pelas estudantes de pedagogia no CED, escrita #ELENÃO, também foi censurada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Já na primeira semana do segundo turno, uma reunião chamada pelo DCE da UFPR para debater mobilizações estudantis pela democracia havia sido proibida pela justiça eleitoral do Paraná.
As legislações do TRE e TSE dizem respeito a manifestações partidárias por parte das instâncias administrativas de instituições públicas. Entretanto, as entidades e os movimentos sociais têm liberdade de organização, manifestação e posicionamento político, assim como uma instituição pode e deve se manifestar contra ações de violência que visem a eliminação de um outro.
