Leila Regina – Redação UFSC à Esquerda – 29/06/2023
Na última terça-feira (27/06), durante a sessão do Conselho Universitário que ocorreu em Joinville, estudantes que compõem a “Comissão Estudantil Municipal – Catraca Livre” enviaram uma manifestação para leitura em que reivindicaram melhorias nas condições de mobilidade na cidade de Curitibanos para garantir a possibilidade de acesso ao campus da UFSC. As dificuldades pela distância, preço das passagens e serviço de transporte público insuficiente, e em alguns trechos inexistentes, têm dificultado a permanência estudantil.
O movimento constituído em 2023, originalmente por estudantes da UFSC, reúne estudantes de diferentes níveis de ensino e usuários do transporte coletivo municipal para discutir e lutar pela mobilidade urbana, aspecto fundamental para a garantia de acesso à educação de qualidade. A inexistência de meio-passe ou passe livre estudantil na cidade acarreta dificuldades para a garantia de circulação. O meio passe esteve vigente na cidade entre 2011 e 2014, mas a lei foi revogada.
Diante disto os estudantes realizaram uma pesquisa em que demonstram a existência de demanda pelo passe estudantil. Segundo a pesquisa realizada pela comissão 89,4% dos estudantes respondentes, utilizam transporte público municipal para chegar ao campus Curitibanos da UFSC. Entretanto cerca de os 86,6% além do ônibus, utiliza outros meios de transporte em alternativa ao preço da passagem exorbitante, como caronas, bicicleta etc. A partir dos resultados da pesquisa a comissão propõe a criação do meio passe universal, com desconto de 50% para todos os estudantes; passe livre para estudantes com validação de renda; e a realização de audiência pública para reconfigurar horários e linhas para atender de forma mais adequada a necessidade dos estudantes
Na leitura de manifestação durante a sessão do CUn os estudantes destacaram a importância da mobilidade para a permanência estudantil, em especial nos campi afastados do litoral:
“… a entrada na universidade é o sonho de muitos estudantes e campus de Curitibanos da UFSC é a oportunidade da concretização deste sonho para mais de 800 estudantes que residem em regiões afastadas da capital do estado, considerando este, o campus mais retirado do litoral do estado. Mas sabemos que não basta entrar na universidade, é preciso permanecer.
A permanência estudantil é uma das principais pautas do movimento estudantil, que engloba tanto a existência de auxílios financeiros bem como acesso ao restaurante universitário, existências de bolsas de pesquisa e extensão e direito a transporte para o deslocamento destes estudantes.”
A comissão tem articulado o movimento com outros setores do município e coletando assinaturas para um abaixo assinado para levarem a prefeitura. A discussão de moradia e mobilidade é uma questão da ocupação das cidades que interfere de forma incisiva nas condições de trabalho e estudos em vários dos campi da UFSC.
Os estudantes de Curitibanos cobram da comunidade universitária, ao se manifestarem no Cun, posicionamento e ação conjunta para a resolução desta questão, diante da importância da mobilidade para garantir o acesso a UFSC. Como a universidade pode contribuir na luta e criação de soluções para estas questões é um debate fundamental.
Confira a declaração dos estudantes feita na reunião do Conselho em 27 de junho na íntegra:
“Boa tarde, gostaria inicialmente de saudar o magnífico reitor e a magnífica vice-reitora,presidente e vice-presidente deste conselho, demais conselheiros presentes e os presidentes dos Centros Acadêmicos do Campus Curitibanos dos cursos de Medicina Veterinária, a estudante Nicole, de Agronomia, o estudante Hellycson e de Engenharia Florestal, o estudante Gustavo e demais estudantes do campus que nos acompanham online.
A manifestação que apresento é uma construção coletiva da comunidade acadêmica e do movimento estudantil de Curitibanos, demanda esta que me foi apresentada e me coloquei à disposição, enquanto conselheira, para auxiliar e ser a porta-voz desta luta neste espaço tão importante.
A comunidade acadêmica de Curitibanos desde 2014 passa por uma situação problemática referente ao transporte público urbano. Dos anos 2011 a 2014 esteve em vigência a lei ordinária 4596/2011 de autoria do legislativo, que instituía o meio passe para estudantes (de ensino fundamental, médio e superior, educação de jovens e adultos, ensino técnico e profissionalizante e estudante de cursos pré-vestibulares) nos transportes coletivos do município cujas despesas para execução da lei estavam inclusas no orçamento vigente.
Porém, sabe-se que o poder legislativo não pode criar despesas para o poder executivo, situação essa que provavelmente culminou na revogação desta lei. Entretanto, entende-se que quando ocorre situação como esta, o poder executivo pode realizar a manutenção das leis existentes, mantendo os benefícios para a população (propondo e aprovando lei que proporcione os mesmos direitos).
Diante disso, e após diversas tentativas frustradas de levar a questão até as autoridades municipais, muitos estudantes foram prejudicados com essa medida e então, foi construída e instituída em 2023 a Comissão Estudantil Municipal – Catraca Livre composta por estudantes dos cursos Engenharia Florestal, Agronomia e Medicina Veterinária a fim de construir um movimento estudantil para reivindicar, por meio de mobilização junto à Câmara dos Vereadores e Prefeitura Municipal, aquilo que acredita ser um pilar fundamental para a qualidade da educação no município: a mobilidade urbana de estudantes que utilizam o serviço de transporte público, diretamente afetada pela tarifa praticada pela atual concessionária.
Assim, a comissão organizou uma pesquisa através de formulário online para conhecer a realidade da comunidade acadêmica da UFSC e o uso do transporte público, onde foram apresentados através da construção de um relatório os seguintes dados: de um universo de 800 estudantes, a amostra inferida de 246 estudantes corresponde a aproximadamente um terço do total.
Destes, aproximadamente 89% afirma que faz uso do transporte coletivo municipal, pagando a tarifa de R$ 4,50. Dos que fazem uso, 26% afirma que o faz em todos os dias úteis da semana e aqueles que utilizam o ônibus de 2 a 5 dias por semana correspondem a mais da metade da amostra (55,3%). A utilização do ônibus de uma a duas vezes por dia predomina em mais de 70% da amostra.
Os 89% que fazem uso do transporte coletivo coincide com os 86,6% que, além do ônibus, utilizam outros meios de transporte em alternativa ao preço da passagem exorbitante, como caronas bicicleta. Dos que possuem carro (31,3%), todos afirmam que passariam a utilizar o transporte coletivo caso existisse o meio passe. Além disso, de uma amostra de 210 alunos, 74,3% afirmam que utilizariam o serviço de duas a cinco vezes ao dia na existência do meio-passe, com 17,1% afirmando que utilizaria mais de 6 vezes ao dia na existência do meio-passe.
Estes dados expõem a demanda incontornável pelo meio-passe entre os estudantes universitários da UFSC-Curitibanos contemplados por esta Comissão, cuja reivindicação caminha na direção de outros municípios catarinenses que possuem histórico de meio-passe e passe livre.
Destaca-se o município de Balneário Camboriú que, de forma exemplar, instituiu o passe-livre para todo o município. Além do já exposto, evidencia-se de forma inconteste que a utilização do serviço receberia um acréscimo considerável na existência do subsídio da Prefeitura para o meio-passe estudantil e universal, o que, sobretudo, poderá representar incremento direto nas receitas da concessionária, configurando-se num sistema ganha-ganha que, para além dos estudantes universitários, beneficiaria também estudantes das instituições de ensino do município.
A Comissão desde então tem se mobilizado e articulado com demais setores do município a construção deste movimento coletivo. Também está sendo realizada a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que será apresentado em reunião ao prefeito.
Considerando a problemática e o conjunto de dados acima postos, esta Comissão propõe a instituição, por parte do poder público, da Catraca Livre Municipal, constituída dos seguintes pontos:
a) Meio-passe Universal: desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa do transporte coletivo para todos(as) estudantes de instituições de ensino médio, técnico e universitário do município;
b) Passe-livre Condicional: desconto de 100% (cem por cento) na tarifa do transporte coletivo para estudantes com validação de renda conforme instituída pela Lei Nº 8.742/1993 e regulamentada pelo decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
c) Promoção de uma Audiência Pública transparente e de ampla discussão para reconfigurar horários e linhas de ônibus visando melhor atender os estudantes do município. Posto isso, a entrada na universidade é o sonho de muitos estudantes e campus de Curitibanos da UFSC é a oportunidade da concretização deste sonho para mais de 800 estudantes que residem em regiões afastadas da capital do estado, considerando este, o campus mais retirado do litoral do estado. Mas sabemos que não basta entrar na universidade, é preciso permanecer.
A permanência estudantil é uma das principais pautas do movimento estudantil, que engloba tanto a existência de auxílios financeiros bem como acesso ao restaurante universitário, existências de bolsas de pesquisa e extensão e direito a transporte para o deslocamento destes estudantes.
Por fim exponho também a situação do deslocamento dos estudantes até as Fazendas Experimentais de Engenharia Florestal e Agronomia que se dá somente por meio de caronas, pois não há ônibus da Universidade nem da linha municipal que realize o trajeto, assim como as distâncias de (quase 10 km) ambas em relação ao centro do município e as estradas de terra impedem o deslocamento por bicicleta ou outros meios que não carros. O deslocamento dos estudantes faz parte da permanência na graduação, porque esta não ocorre apenas nos limites da sala de aula e é um grave erro não pensar na realidade que os estudantes enfrentam para adentrar nessas salas.
Assim como os senhores professores possuem carros, motos, bicicletas para chegar e exercer a profissão de vocês, nós também nos deslocamos, em especial através transporte público.
Assim, a Universidade Federal de Santa Catarina possibilitou o ingresso desses estudantes no curso que tanto sonharam, devendo também auxiliar na permanência até o final da graduação.”
