Maria Helena Vigo – 28/03/2023 – Redação do UFSC à Esquerda
Após a implementação do programa bolsa estudante no ano de 2022, em um edital de 60 mil bolsas para estudantes do ensino médio de toda a rede estadual, o governador Jorginho Mello lança um edital em 2023 contendo apenas 10 mil bolsas, um corte de 83% em comparação com o ano anterior.
As bolsas no valor de R$ 6.250 ao ano, pagas em 11 parcelas de R$ 568, teriam como intuito reduzir a evasão escolar e são pagas aos estudantes com no mínimo 75% de frequência nas aulas. A mesma é ofertada para famílias com Cadastro Único e até dois estudantes da mesma família podem ser contemplados com o auxílio.
O critério de 75% de frequência possui impacto imediato no pagamento de cada parcela do programa, isso porque se o estudante não atinge a frequência exigida no mês de referência do pagamento da bolsa, ele deixa de receber aquela parcela; e após três meses com menos de 75% de frequência, o contemplado perde definitivamente o auxílio.
O governo atual afirma que o programa não estaria apresentando resultados e os recursos seriam transferidos para o transporte, a alimentação e a infraestrutura das escolas. Segundo o governo, dos 57 mil estudantes inscritos, apenas 20 mil teriam concluído seus estudos. Contudo, há imprecisão e confusão nos dados divulgados em redes sociais, onde equiparam números de estudantes aprovados e reprovados, ao invés de apresentar números acerca da frequência dos estudantes.
Para além de uma conclusão que seria precipitada em apenas um ano de vigência de um auxílio financeiro, é preciso levar em consideração fatores como as pressões sobre o orçamento familiar que tornam o valor do auxílio insuficiente para manter os estudos com dedicação integral, assim como as condições de infraestrutura e ensino das próprias escolas.
Ainda, o corte tem sido amplamente relacionado com os recursos que serão destinados ao programa faculdade gratuita. Durante o período de campanha, Jorginho Mello prometeu R$2 bilhões de reais por ano, para bancar bolsas de estudos para as universidades que compõem a Associação Catarinense das Associações Educacionais (ACAFE), que reúne as universidades comunitárias do estado de Santa Catarina. O governo também vem acenando a possibilidade de incluir as instituições vinculadas à Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) no programa.
Não à toa, o atual secretário de educação é o ex-presidente da ACAFE, Aristides Cimadon.
Enquanto isso, a educação catarinense começa o ano com diversas denúncias de abandono e precarização nas escolas da rede pública estadual, e as escolas da região da grande Florianópolis se encontram com um sério problema de falta de vagas. Assim como no ensino superior público, não há perspectiva de expansão de vagas na UDESC e os estudantes que hoje conseguem ingressar na instituição, se veem aos apuros com as escassas condições de permanência estudantil vividas.
O governo afirma que seria necessário realocar as verbas com educação pública, ao invés de ampliá-las para se haver com o cenário de precarização em que as escolas se encontram, enquanto faz um investimento bilionário para engordar com dinheiro público a rede de ensino privado que atua no estado.
Embora o programa bolsa estudante tenha sido implementado no último ano de governo de Carlos Moisés, demarcando o intuito eleitoral de angariar uma reeleição, o seu corte tem um impacto na vida de diversos jovens que precisam complementar a renda em casa e que correm risco de evadir da escola mediante às condições de estudo impostas pelo novo ensino médio.
É criminoso que a juventude trabalhadora catarinense fique refém de jogos de investimentos e promessas pontuais e eleitoreiras na educação, seja do governo que for. É preciso construir força e instrumentos críticos para se colocar de forma decisiva em oposição ao conjunto de mesquinharias que domina a vida pública por meio da política institucional e parlamentar.
