Foto: Assembleia massiva de estudantes na UFRJ em resposta aos cortes no orçamento e pela construção da greve geral da educação; 09/05/2019 ; Rio de Janeiro; Eduardo Morrot/UNE
Leila Regina* – Redação Universidade à Esquerda – 11/11/2020
Os cortes orçamentários na educação, em especial nas universidades públicas, tem sido pauta há algum tempo e tem progressivamente drenado as possibilidades e autonomia universitárias. Neste cenário de desidratação, novos cortes foram anunciados para o próximo ano e várias universidades vem discutindo seu orçamento e como manterão suas atividades. Como exemplo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) tiveram essa questão colocada recentemente em pauta.
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UFRJ:
Na UFRJ, notícia da Adufrj (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro) divulgou a previsão de Eduardo Raupp, Pró-reitor de Planejamento e Finanças durante Plenária de Diretores e Decanos, realizada em 27/10, sobre a situação orçamentária da universidade. Em sua fala o pró-reitor destaca que mesmo com medidas para “colocar as contas em dia”, o corte previsto de 16,5% para 2021 deve fazer com que a universidade chegue a um déficit acumulado de 75 milhões.
A situação já era grave em decorrência das restrições orçamentárias anteriores, com um déficit operacional anual previsto em 2020, de 20 milhões, e em 2019 de 50 milhões. A reitoria vinha tentando reduzir as dívidas com renegociação com as empresas de energia e água, além de iniciativas de captação de recurso próprios. Arrecadações estas, como aluguéis de patrimônio, que indicam um caminho perigoso de aumentar ainda mais o usufruto do patrimônio público pela iniciativa privada.
O histórico de cortes faz com que o orçamento atual seja a metade do que era em 2011/2012. Os cortes se aceleraram a partir de 2016, segundo o pró-reitor. Além dos cortes o governo federal ainda cria incertezas sobre o orçamento porque a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do governo libera apenas 44% do orçamento, o restante fica dependendo de liberação pelo Congresso Nacional. Assim, as universidades iniciam o ano com o orçamento apenas para 1/3 dele.
Além das medidas de renegociação de dívidas, e captação de recursos próprios, a gestão da universidade também encaminhou redução de contratos de limpeza, alimentação e segurança a partir do mês de outubro e ainda considera a judicialização em relação ao fornecimento de água e energia.
A Plenária de Diretores e Decanos, onde essas informações foram divulgadas inicialmente, manifestou preocupação com a manutenção de equipamentos e preservação do patrimônio. Outra preocupação foi com os custos de uma adaptação das instalações que seriam necessários para uma possível volta com ensino híbrido em 2021, por conta da pandemia.
UFF
Na UFF, também foi discutido o orçamento no Fórum de Diretores, e depois de repercutir essas informações os docentes encaminharam questões à gestão universitária por meio da seção sindical. Assim a Aduff (Associação dos docentes da UFF) realizou entrevista com o reitor Antônio Claudio Lucas da Nóbrega para tornar as informações públicas para toda a comunidade universitária.
O reitor da UFF também destacou que os cortes vem ocorrendo desde 2014 e que se preocupa com a falta de previsibilidade orçamentária. Antônio descreve um orçamento estrangulado e decrescente, que com os cortes e bloqueios nos últimos anos torna insustentável qualquer o planejamento.
Relata que também foram necessárias medidas de contenção de despesas para evitar um colapso nos serviços essenciais, medidas como: redução de despesas (como interrupção da telefonia celular corporativa) e revisão e aperfeiçoamento da gestão de contratos. Para 2020, a perspectiva é de redução de 20 a 30 % do orçamento da Universidade.
A questão da PLOA ainda estar aguardando definição do congresso aumenta a insegurança e indefinição sobre o orçamento, há também preocupação com a falta de previsão no orçamento de valores que permitam a expansão da infraestrutura e de tecnologia da informação necessárias no atual contexto. Segundo a declaração do reitor da UFF:
Um corte neste montante certamente impactará as atividades básicas da UFF, como limpeza, segurança e manutenção de modo geral, sem falar de programas acadêmicos.(…)
Sobre autorização de realização de concursos, o reitor esclareceu que apenas foi autorizado o preenchimento de vagas de vacância, então deve ocorrer concursos no primeiro semestre de 2021 para recompor o quadro docente (mas não com vagas novas). Esses concursos estavam suspensos, segundo o reitor, pela insegurança jurídica o governo federal tinha criado atrelando limitações orçamentárias e a Lei do Teto como justificativas para impedir ou atrasar nomeações. Mas o reitor considera que um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a LC173 dá suficiente segurança jurídica para o preenchimento das vacâncias.
As situações relatadas nas universidades como UFRJ e UFF são compartilhadas por todo o país, os cortes orçamentários têm minado pouco a pouco as universidades públicas. Podemos acompanhar nas falas descritas de pró-reitores e reitores, medidas de gestão desta situação, mas não de fato uma contraposição efetiva. Caso as universidades sigam a estratégia de minimizar os danos, procurar saídas individuais e “captar recursos” estaremos fadados a uma mudança substantiva do que conhecemos como universidade pública. E toda a luta da juventude contra o projeto Future-se travada nos anos recentes terá se perdido.
Diante da emergência das medidas de proteção sanitária contra a pandemia é possível ainda que muitos impactos dos cortes estejam sendo disfarçados e escamoteados. Para que universidade voltaremos? E como os movimentos estão se colocando diante desse cenário?
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