Imagem: UFSCàEsquerda – Ato organizado pela APG em 2021 contra os cortes de bolsas na pós-graduação
Amanda Alexandroni* – Redação UFSCàE – 06/03/2022
A Associação de Pós-Graduandos (APG) da UFSC vem organizando uma campanha pela volta do Restaurante Universitário desde o início de fevereiro. A mobilização tem tomado proporções ampliadas, e hoje conta com o apoio do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (SINTUFSC). No próximo dia 07/03, a partir das 9h, a comunidade universitária se reunirá para o Dia de Mobilização em Defesa da Universidade, espaço que reunirá membros das três categorias para debater a situação da UFSC e pressionar a reitoria por um plano seguro para abertura imediata do Restaurante Universitário e Biblioteca Universitária. Essa série de textos busca trazer elementos sobre a importância de construir essa mobilização.
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Os cortes sistemáticos do orçamento das universidades federais têm gerado impactos seríssimos, que atingem desde a estrutura física da universidade até a liberdade do pensamento crítico no interior da instituição.
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Ao menos desde 2014 o orçamento das universidades vem apresentando queda. Esta diminuição intensificou-se após a aprovação da Emenda Constitucional 95, e apresenta cada vez mais sinais de um verdadeiro colapso, a ponto de, nos últimos anos, serem muitos os anúncios de inviabilização de determinadas atividades essenciais em razão da ausência de recursos. Desde 2018 na UFSC há declarações extremamente graves em relação à ausência de orçamento atrelada à impossibilidade de continuar com atividades essenciais, como as reformas prediais.
Já em 2019, houve uma grande greve na UFSC e outras universidades contra o projeto Future-se, que se apresentou como uma saída via parceria público-privada para solucionar a crise orçamentária das universidades federais. O projeto foi apresentado logo após diversas dessas instituições, dentre elas a UFSC, anunciarem que não conseguiriam funcionar em razão desta crise. O Future-se em não foi aprovado em 2019, mas parte do projeto vem sendo aplicado a conta gotas.
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A suspensão das atividades presenciais de ensino em razão da pandemia em 2020 atrasou, em partes, certas preocupações com o orçamento. Sem a circulação de pessoas nos Campi, muitos gastos recorrentes deixaram de se apresentar como uma despesa urgente. Ainda assim, a estrutura física da UFSC apresenta sinais de forte degradação. A estrutura física está ruindo. Em 2021, ainda sem atividades presenciais nos Campi, foi denunciado que a UFSC não dispunha de orçamento para realizar manutenções simples, como de bebedouros, caixas d ‘água, rede de esgoto, dentre outras.
Nos últimos anos, vem se tornado recorrente não apenas a escassez orçamentária, mas também o anúncio de que parte do orçamento fundamental para o funcionamento das universidades está condicionado à aprovação de emendas parlamentares. Ou seja, para além de ter pouca verba, a universidade tem sua autonomia tolhida, uma vez que um montante dos recursos passa a depender, mesmo após aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), de aprovação no Congresso. Este é o cenário que favorece ainda mais a inserção da iniciativa privada como solução para a falta de verbas.
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A autonomia da universidade também é ferida no tocante quando se trata do orçamento das pesquisas. Cabe destacar que a maneira como estão organizadas hoje, há pouco espaço para que de fato o princípio da autonomia universitária possa se expressar na produção de conhecimento. Agências de fomento como a Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) concentram atualmente um enorme montante de recursos e podem determinar o que poderá ou não ser pesquisado, por meio dos critérios de concessão de bolsas. Soma-se a isso o fato de que a prioridade da Pós-Graduação tornou-se, em muitos programas, a obtenção de melhores notas na avaliação CAPES, rifando a produção de pesquisa à produtividade acadêmica.
Com este cenário de baixo orçamento e controle da pesquisa, cada vez mais as universidades públicas são impelidas a se aproximarem das necessidades de mercado ao invés de serem convocadas a colocar em questão os verdadeiros dilemas da sociedade.
Na UFSC, estes problemas têm tido como saída uma adequação da universidade aos ditames do capital. Só nos últimos meses, pelo menos dois projetos foram apresentados em vistas a aproximar as universidades públicas das demandas imediatas de mercado.
Na graduação, destacamos uma minuta que transformaria permanentemente 40% dos currículos em EaD. Apresentado como “emergencial” nas universidades públicas, o ensino remoto foi implementado de forma generalizada durante a pandemia. Contudo, este tem sido o pretexto para avançar um projeto de longa data do capital para as universidades.
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Historicamente, a inserção de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na educação brasileira tem feito parte do projeto de Estado neoliberal, que, dentre outras orientações, busca reduzir a formação educacional à preparação da força de trabalho. No Ensino Superior, esta estratégia atingiu principalmente a formação dos professores. A expansão dos cursos de licenciatura aliada ao uso de TICs teve como objetivo rebaixar a qualidade da formação dos professores, destituindo-os de seu papel intelectual. Principalmente as faculdades privadas – atreladas aos grandes oligopólios de ensino – é notável que essas tecnologias são utilizadas para compor “bancos de aulas”, comprar robôs enquanto corretores de atividades avaliativas, expandir o número de alunos por professor em sala de aula, entre outras.
Na atual conjuntura, com a adesão do Ensino Remoto “Emergencial”, as universidades públicas estão mais do que nunca suscetíveis a se aproximarem deste tipo de formação. Por isso, a apresentação da minuta que visa generalizar o “ensino híbrido” na UFSC deve ser combatida com fervor.
Na Pós-Graduação, apesar da forte resistência estudantil, uma reforma encabeçada pela atual administração da UFSC foi aprovada no ano passado. Dentre outras questões, abre as portas para o Ensino Híbrido permanente e acelera a formação de pesquisadores.
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Essas alterações modificam profundamente a dinâmica da universidade. Em síntese, elas significam uma aproximação ainda mais íntima com as demandas do mercado de trabalho. Ao acelerar o processo formativo, perde-se de vista a formação mais densa dos pesquisadores, cujo percurso demanda tempo de formação e condições de dedicação.
Apresentamos esse breve panorama nas universidades públicas e como certas políticas se expressam na UFSC para ressaltar a importância de somar-se ao Dia de Mobilização em Defesa da Universidade, que ocorrerá amanhã, 07/03 a partir das 9h em frente à reitoria. São muitos os motivos para reivindicar respostas imediatas da reitoria, mas, também, de trazer à tona os diversos impasses que as universidades públicas vêm enfrentando em razão da agressividade do projeto do capital para essas instituições.
Participe da mobilização de amanhã e acompanhe a cobertura realizada pelo UFSC à Esquerda.
*Os textos de opinião são de responsabilidade dos autores e não representam, necessariamente, as posições do Jornal.
