Na última terça-feira (11) foi aprovado na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023 e o Projeto de Lei (PL) 162/2023 que criam o Programa Universidade Gratuita no estado de Santa Catarina (SC). O Programa, política do Governador do Estado, Jorginho Mello, do Partido Liberal (PL), é mais um projeto que transfere recursos públicos para instituições privadas.
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[Notícia] Ajuste Fiscal do Governo de SC congela concursos e corta reajuste salarial
A resolução 007/2023 estabelece metas para o ajuste fiscal relacionadas às despesas com servidores. Segundo o art. 2º, fica suspenso ” o pagamento de valores retroativos, inclusive aqueles já programados, exceto os pagamentos já implantados com parcelamento na folha de pagamento”.
Ler mais[Opinião] Eleição de direções escolares sob ataque na rede estadual de SC
Segundo noticiado pelo site do gabinete do Deputado Jessé Lopes, no dia 10 de março, o parlamentar protocolou um projeto de lei que busca instituir lista tríplice para a escolha de diretores nas escolas da rede estadual de Santa Catarina.
Ainda, segundo o colunista Raul Sartori, no jornal “O município Joinville”, o governador Jorginho Mello estaria se preparando para acabar com a eleição de diretores nas escolas e retomar a prática de indicações políticas.
Ler mais[Opinião] Governador Jorginho corta Bolsa Estudante em 83% um ano após lançamento do programa
Após a implementação do programa bolsa estudante no ano de 2022, em um edital de 60 mil bolsas para estudantes do ensino médio de toda a rede estadual, o governador Jorginho Mello lança um edital em 2023 contendo apenas 10 mil bolsas, um corte de 83% em comparação com o ano anterior.
Ler mais[Opinião] Jorginho Mello institui semana da “escola sem partido” em Santa Catarina
No último dia 08 de fevereiro (quarta-feira), o governador Jorginho Mello instituiu a lei n°18.637, que altera a lei n°17.335 de 2017, inserindo o que seria uma “semana de combate à violência institucional contra as crianças e adolescentes nas datas e festividades do estado de Santa Catarina”. A inserção de tal semana no calendário estadual foi uma proposição da Deputada Estadual Ana Caroline Campagnolo e está prevista para ocorrer entre os dias 08 e 14 de agosto.
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